Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram, por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, provimento ao recurso de menor acusado de assassinar, com um outro envolvido,…
Judiciário
TCU condena ex-prefeito de Serraria a devolver a quantia de R$ 100 mil ao erário
O ex-prefeito de Serraria, Severino Ferreira da Silva, foi condenado a devolver aos cofres do Tesouro Federal a quantia de R$ 100 mil em razão de irregularidades no Convênio 1.090/2010, firmado com o Ministério do Turismo, para a realização do…
Prefeito que não recolhe contribuição do servidor para a Previdência tem contas reprovadas pelo TCE
O prefeito que recolhe a contribuição obrigatória do servidor e não repassa à Previdência pode ter a prestação de contas rejeitada. Esse é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, que em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), sob a…
Primeira Câmara do TJPB suspende ato que extinguiu mandatos de vereadores da cidade de Triunfo
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão do ato administrativo da Câmara Municipal de Triunfo que extinguiu os mandatos dos vereadores Manoel Silveira Filho, Marcos Antônio Alves Caboclo e João Batista Duarte. Foi…
Inscrições para 1ª Corrida da Advocacia de Campina Grande vão até a próxima segunda
A Nova Caixa de Assistência da Advocacia da Paraíba (CAA-PB) lançou, na última quinta-feira (09), a 1ª Corrida da Advocacia de Campina Grande, que acontecerá no próximo dia 26 de maio. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até…
Novo relatório aponta 19 irregularidades nas contas de Douglas Lucena
Novo relatório apresentado nesta terça-feira (14) pela auditoria do Tribunal de Contas aponta pelo menos 19 irregularidades nas contas da prefeitura de Bananeiras, referentes ao ano de 2017. O julgamento já foi iniciado com o relator do processo, o conselheiro…
Operação Xeque-Mate: defesa de Roberto Santiago impetra Habeas Corpus no STJ
A defesa do empresário Roberto Santiago deu entrada nesta terça-feira (14) com um pedido de habeas corpus (509842) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo foi distribuído para o gabinete do ministro Félix Fischer. De acordo com a movimentação,…
TRF-5 reduz pena de ex-prefeito de Riacho dos Cavalos
O ex-prefeito Sebastião Pereira Primo, de Riacho dos Cavalos, teve a pena reduzida pelo Tribunal Regional Federal, da 5ª Região. Na sentença, proferida pela Justiça da Paraíba, ele foi condenado a uma pena de cinco anos e quatro meses. Em…
TSE confirma validade de gravação ambiental como prova de compra de votos
Ao julgar, nesta quinta-feira (9), o processo de um vereador do município de Timbó Grande (SC), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, fixaram a seguinte tese jurídica: Admite-se, em regra, como prova do ilícito eleitoral, a gravação…
Ex-presidente Michel Temer volta à cadeia e promete se entregar hoje
O Tribunal Regional Federal da Segunda Região suspendeu os habeas corpus do ex-presidente da República Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho e com isso eles terão de voltar para a prisão. O ex-presidente, filiado ao MDB, afirmou…
