O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba manifestou, em sessão plenária desta quarta-feira (22), solidariedade ao conselheiro Fernando Catão em virtude da ação judicial de busca e apreensão sofrida no inicio da manhã.
Sobre os fatos, o TCE-PB reafirma que o conselheiro relator agiu dentro de sua competência, atendendo parecer do Ministério Público de Contas (processo nº 13947/14) e seguindo, rigorosamente, o procedimento próprio da denúncia formulada, a concluir, ao fim, pela liberação da concessão de licença de instalação do Shopping Pátio Intermares.
O Tribunal de Contas reitera seu interesse em cooperar com as autoridades policiais e jurisdicionais e espera que o procedimento tenha rápida resolução para que os fatos fiquem devidamente esclarecidos.
O presidente do TCE, conselheiro Arnóbio Viana disse que o conselheiro Fernando Catão conta com a solidariedade total e necessária de seus pares.
Fui surpreendido, na minha residência e aqui no gabinete, com a ação judicial de busca e apreensão levada a efeito pela Polícia Federal. Devo dizer que, no que pese o desconforto da medida, ela não me traz nenhuma estranheza. Vivemos um estado de direito em que todos estamos sob regime da lei, sobretudo os agentes públicos. Vejo isso com naturalidade e ninguém, mais do que eu, quer o aprofundamento dessa investigação, manifestou-se, na sessão, o conselheiro Catão.
Continuou: Tenho a consciência tranquila porque agi dentro da legalidade. Cumpri todos os prazos do Tribunal. Segui o parecer do Ministério Público de Contas quando da emissão da cautelar. Segui o parecer do Ministério Público e da Auditoria do Tribunal quando me foi pedido a suspensão da cautelar.
Ainda: Estou à disposição para cooperar. Sempre cooperei. Sou uma pessoa que tem diálogo, que troca informações e promove a cooperação com a Polícia Federal, com o Ministério Público, porque esse é o nosso mister. Faço este esclarecimento não só para a plateia como, também, aos meus pares e aos que aqui militam. É o que tenho a dizer.
Durante a sessão plenária, o conselheiro Fernando Catão ainda ouviu manifestações individuais de solidariedade feitas pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa, contadores e advogados, a exemplo de Johnson Abrantes, o mais antigo em atuação no TCE.
Ascom TCE-PB
