O pleno do Tribunal de Justiça analisa na sessão desta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Avante questionando a validade da Lei nº 1.868/2017, do Município de João Pessoa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de…
Judiciário
Lei que prevê prestação de contas das entidades estudantis será julgada pelo TJPB
O pleno do Tribunal de Justiça analisa na sessão desta quarta-feira uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Avante questionando a validade da Lei nº 1.868/2017, do Município de João Pessoa, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de…
STF julga inconstitucional lei paraibana que punia operadoras de celular
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei nº 10.058/2013 do Estado da Paraíba, que obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer ao consumidor informações sobre sua área de cobertura, com a classificação da qualidade do sinal. Por…
STF julga inconstitucional lei paraibana que punia operadoras de celular
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Vereador de Cabedelo sai da prisão mas não assume mandato na Câmara
O vereador Rosildo Pereira de Araújo Júnior (Junior Datele ) foi posto em liberdade, por decisão do desembargador João Benedito, do Tribunal de Justiça. Preso desde o último dia 3 na Operação Xeque Mate, ele não poderá assumir o mandato…
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Na pauta do TSE, julgamento de recurso que pede cassação de Ricardo e Lígia
Consta na pauta do Tribunal Superior Eleitoral para ser apreciado a partir de hoje o recurso ordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação…
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Mais de 1,4 mil travestis e transexuais já solicitaram a inclusão do nome social no título de eleitor
Um levantamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que, até a última semana, 1.465 travestis e transexuais haviam solicitado à Justiça Eleitoral a inclusão de seus nomes sociais no título de eleitor. Além disso, 791 eleitores pediram a alteração…
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