O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0801608-79.2018.815.0000, para suspender a vigência do artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Rita. O…
Judiciário
TJPB suspende regra que prevê afastamento temporário de vereador em Santa Rita
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0801608-79.2018.815.0000, para suspender a vigência do artigo 229 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Rita. O…
Prefeito de Santa Rita é alvo de ação de improbidade
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita ajuizou, nesta terça-feira (8), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, Emerson Panta, pela ausência de pagamento do terço constitucional de…
Prefeito de Santa Rita é alvo de ação de improbidade
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TJPB decreta esforço concentrado em 10 unidades judiciárias do Estado
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, ad referendum do Conselho da Magistratura, assinou duas Resoluções, decretando Regime de Jurisdição Conjunta em 10 unidades judiciárias do Estado, no período de 19 de maio…
TJPB decreta esforço concentrado em 10 unidades judiciárias do Estado
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Operação Xeque Mate: Fabiano dá sua versão e diz que não pegou em dinheiro sujo
O radialista Fabiano Gomes dedicou parte do tempo de seu programa na TV Arapuan, na manhã desta quarta-feira (9), para falar do caso da Operação Xeque Mate, deflagrada na prefeitura de Cabedelo. Ele disse que não foi beneficiado pelo esquema…
Operação Xeque Mate: Fabiano dá sua versão e diz que não pegou em dinheiro sujo
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TJPB deve aplicar o princípio da simetria e enviar processos contra prefeitos para a primeira instância
Assim como estão fazendo os tribunais superiores (STF e STJ) o Tribunal de Justiça da Paraíba deverá enviar para a primeira instância os processos que envolvem os prefeitos. Os gestores detém foro privilegiado e só podem ser julgados pelo Tribunal…
TJPB deve aplicar o princípio da simetria e enviar processos contra prefeitos para a primeira instância
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