Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0803284-62.2018.815.0000, para declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei Municipal de Bayeux nº 1.192/2010, que versa sobre o preenchimento das…
Judiciário
TJPB suspende artigo de Lei de Bayeux que prevê a eleição direta dos dirigentes escolares
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 0803284-62.2018.815.0000, para declarar inconstitucional o artigo 28 da Lei Municipal de Bayeux nº 1.192/2010, que versa sobre o preenchimento das…
Câmara Criminal reduz pena de ex-prefeito de Bom Jesus
Condenado a sete anos e três meses de prisão por fraude em licitação, o ex-prefeito de Bom Jesus Evandro Gonçalves conseguiu em segunda instância obter a redução da pena. O caso foi julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça,…
Câmara Criminal reduz pena de ex-prefeito de Bom Jesus
Condenado a sete anos e três meses de prisão por fraude em licitação, o ex-prefeito de Bom Jesus Evandro Gonçalves conseguiu em segunda instância obter a redução da pena. O caso foi julgado pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça,…
Projeto de Marcos Vinícius prevê parcelamento de dívidas com o município em até 10 vezes
O vereador Marcos Vinícius (PSDB), presidente da Câmara de João Pessoa, deu entrada, nessa segunda-feira (30), em um Projeto de Lei que permite, aos contribuintes pessoenses, o parcelamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa (tanto de natureza…
Projeto de Marcos Vinícius prevê parcelamento de dívidas com o município em até 10 vezes
O vereador Marcos Vinícius (PSDB), presidente da Câmara de João Pessoa, deu entrada, nessa segunda-feira (30), em um Projeto de Lei que permite, aos contribuintes pessoenses, o parcelamento de impostos, taxas, contribuição de melhoria e dívida ativa (tanto de natureza…
Ações que pedem a cassação de Ricardo devem ser julgadas em agosto no TSE e no TRE
Pelo menos duas ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) estão programadas para ir a julgamento agora no mês de agosto, sendo uma no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a outra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A…
Ações que pedem a cassação de Ricardo devem ser julgadas em agosto no TSE e no TRE
Pelo menos duas ações que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) estão programadas para ir a julgamento agora no mês de agosto, sendo uma no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a outra no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A…
MP Eleitoral vai pedir ressarcimento de dinheiro público usado por candidatos inelegíveis
A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, afirmou, nesta sexta-feira (27), que o Ministério Público vai cobrar o ressarcimento dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Campanha usados por candidatos com inelegibilidade reconhecida pela Justiça Eleitoral. A cobrança também…
MP Eleitoral vai pedir ressarcimento de dinheiro público usado por candidatos inelegíveis
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