O mês de junho chegou e, com ele, cresce a preocupação com o barulho causado pelos fogos de artifício. Na Paraíba, a Lei Estadual nº 13.235/2024 proíbe a fabricação, a comercialização, a guarda, o transporte e a utilização de fogos de artifício com estampido, prevendo multa de até R$ 29.416,00 para quem descumprir a norma. Em seu segundo São João de vigência, a legislação reforça a proteção aos animais e também beneficia pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e indivíduos com hipersensibilidade auditiva.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB) destaca que a norma representa um importante avanço para a proteção dos animais, da saúde pública e do meio ambiente, ao restringir o uso de fogos com estampido.
“Os animais possuem uma audição muito mais sensível do que a dos seres humanos. Os estampidos dos fogos podem provocar medo intenso, ansiedade, desorientação, estresse severo e até a morte. O que para muitas pessoas representa apenas alguns segundos de barulho, para os animais pode significar momentos de extremo sofrimento”, afirmou o presidente do CRMV-PB, o médico-veterinário José Cecílio.
Segundo o médico-veterinário Andrei Guedes, cães e gatos estão entre os mais afetados, sendo frequentes os casos de fuga, desaparecimento e acidentes durante períodos de grande incidência de fogos. “Muitos animais tentam escapar do local onde estão para fugir do barulho. Nesse processo, podem sofrer atropelamentos, quedas, ferimentos e até morrer. Também observamos tremores, taquicardia, salivação excessiva, perda de apetite e crises de ansiedade que comprometem diretamente o bem-estar animal”, explicou.
Andrei Guedes ressalta que os impactos não atingem apenas os animais domésticos. “A fauna silvestre também sofre consequências importantes. Aves podem abandonar ninhos e filhotes após os estampidos, enquanto diversas espécies ficam desorientadas e alteram seus comportamentos naturais. Em animais mais sensíveis, o estresse provocado pelos fogos pode resultar em lesões e até morte”, destacou.
Lei estadual – A legislação abrange bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, foguetes com ou sem flecha, busca-pés, serpentes voadoras, rojões com ou sem flecha, rojões com ou sem vara, sinalizadores navais e quaisquer outros artefatos que produzam ruídos, estouros ou estampidos.
A fiscalização é realizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), pelo Batalhão de Polícia Ambiental da Polícia Militar da Paraíba e pelas secretarias municipais de Meio Ambiente.
O descumprimento da lei pode resultar em multa correspondente a 150 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) para pessoas físicas, o equivalente a R$ 11.031,00 e a 400 vezes o valor da UFR-PB para pessoas jurídicas, totalizando R$ 29.416.00, além de outras sanções administrativas cabíveis.
Mobilização – O CRMV-PB participou ativamente da mobilização que resultou na aprovação da legislação por meio do movimento “Brilho Sim, Barulho Não”, iniciativa que reuniu entidades, profissionais e defensores da causa animal em ações de conscientização sobre os impactos dos fogos com estampido para os animais.
