O Ministério Público Eleitoral expediu recomendação para que a prefeitura de Bayeux adote medidas objetivando reduzir o elevado número de contratações temporárias na administração municipal. O documento, assinado pela promotora eleitoral Juliana Couto Ramos Sarda, aponta indícios de descumprimento das normas constitucionais e das determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
O documento destaca que a prefeitura de Bayeux firmou, em novembro de 2025, um Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional junto ao TCE-PB, comprometendo-se a reduzir gradativamente o excesso de contratos temporários. À época, o município registrava um percentual equivalente a 231,5% de temporários em relação ao quadro efetivo, ultrapassando em 2.207 pessoas o limite permitido pela Corte de Contas.
Apesar do compromisso assumido, o Ministério Público afirma que os números aumentaram nos primeiros meses de 2026. Segundo levantamento realizado no sistema SAGRES, do TCE-PB, Bayeux possuía 1.289 contratados temporários em janeiro deste ano. O número subiu para 1.941 em fevereiro e chegou a 2.021 em março de 2026.
Ainda conforme a recomendação, a gestão municipal mantém atualmente, de forma aparente, 317 cargos comissionados e 2.356 contratos temporários, enquanto o quadro efetivo conta com 1.080 servidores.
O Ministério Público Eleitoral destacou preocupação com o aumento das contratações em ano eleitoral, afirmando que a manutenção de um contingente elevado de servidores temporários pode criar ambiente suscetível a pressões e favorecimentos político-eleitorais. O órgão ressalta que vínculos precários, sujeitos a renovações discricionárias, podem representar risco de instrumentalização da máquina pública durante as eleições de 2026.
A promotora eleitoral advertiu que o descumprimento das orientações poderá resultar em ações judiciais eleitorais, investigações por abuso de poder político e responsabilização por improbidade administrativa.
