O Superior Tribunal de Justiça decidiu não analisar o habeas corpus apresentado em favor de Israel Natã Vicente, marido do influenciador digital Hytalo Santos. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, relator do HC nº 1039136/PB, conforme publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta quarta-feira (25).
A defesa questionava decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Mista de Bayeux. No pedido, os advogados alegaram falta de individualização da conduta atribuída a Natã, ausência de contemporaneidade dos fatos e defenderam a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Ao analisar o caso, o relator destacou que houve superveniência de sentença penal condenatória em primeiro grau. Com isso, segundo o ministro, passou a existir um novo título judicial que fundamenta a prisão, o que torna prejudicada a análise do habeas corpus que questionava apenas o decreto de prisão preventiva anterior.
O ministro explicou que, após a condenação, a custódia deixa de estar amparada apenas em indícios e passa a se basear em decisão resultante da análise completa das provas, sob o contraditório e a ampla defesa.
Na decisão, também foi ressaltado que eventuais questionamentos sobre o direito de recorrer em liberdade devem ser apresentados por meio processual adequado.
Dessa forma, o Superior Tribunal de Justiça declarou prejudicado o habeas corpus.
