A Paraíba será sede do 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, dentro do Plano Pena Justa, que faz parte do Programa Fazendo Justiça. O evento está agendado para o dia 21 deste mês e deve contar com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin. Nesta segunda-feira (6), juízes e juízas com competência para Execução Penal do Tribunal de Justiça da Paraíba participaram de uma reunião nacional com representantes do CNJ.
O objetivo do encontro online foi alinhar ações voltadas aos trabalhos desenvolvidos durante o mutirão. A coordenadora-geral do Núcleo de Cidadania do Programa Fazendo Justiça, Pollyana Bezerra Lima Alves, presidiu a reunião. Ela adiantou que na próxima segunda-feira (13) será realizada uma reunião nacional sobre o esforço concentrado para que magistrados(as) de todo o país possam tirar suas dúvidas a respeito do mutirão, que visa promover um diagnóstico técnico e padronizado sobre as condições de custódia nos estabelecimentos penais do país e atende à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 3471.
“Estamos vivenciando um momento histórico, uma vez que o presidente do Conselho Nacional de Justiça, recém-empossado no cargo, decide abrir o mutirão no Estado parceiro e com experiências exitosas no campo das políticas penais”, comentou Pollyana Bezerra. A representante disse que o esforço concentrado terá um apoio do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJPB), juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, também falou sobre a importância da realização deste mutirão na Paraíba. “É um trabalho extremamente importante e a presença do ministro revela essa importância. A magistratura paraibana sempre foi preocupada com o melhoramento das unidades prisionais e tenho certeza que juízas e juízes do Poder Judiciário estadual estarão, como sempre, dedicados a esse mutirão, com base no caderno de orientações do CNJ”, comentou a Aparecida Gadelha, que é responsável pela parte carcerária do GMF-TJPB.
Inspeções – Durante as inspeções, serão avaliadas a capacidade e ocupação das celas (dimensões mínimas e limites); qualidade da iluminação natural e artificial; a eficiência da ventilação; saneamento básico; as condições sanitárias (funcionalidade, privacidade e higiene); abastecimento de água potável; manejo de resíduos sólidos; esgotamento e drenagem alimentação; quantidade e regularidade das refeições fornecidas; qualidade nutricional (calorias, proteínas, valores básicos); e frequência e conformidade das inspeções sanitárias nas cozinhas.
Ainda dentro do mutirão, serão avalizados o acesso contínuo à água potável (percentual da população custodiada); resultados de testes de potabilidade; a frequência de manutenções preventivas e corretivas Certificações Externas; o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (segurança contra incêndios); o Licenciamento da Vigilância Sanitária; e os planos de contingência e evacuação em emergências.
Por Fernando Patriota
