Nonato Guedes, com agências
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar a uma ação movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que determina que o presidente Jair Bolsonaro deve seguir lista tríplice para a nomeação dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais e dos diretores das Instituições federais de ensino superior. “O ato administrativo de escolha dos reitores de universidades públicas, de conformidade com a Lei 5.540/68, ressalvada a discussão posterior sobre sua constitucionalidade, define um regime de discricionariedade mitigada, no qual a escolha do chefe do Executivo deve recair sobre um dos três nomes que reúnam as condições de elegibilidade, componham a lista tríplice e tenham recebido votos do colegiado máximo da respectiva universidade, pontuou o ministro na decisão.
Fachin apontou que “havia um acordo mais ou menos tácito de respeito, pelo presidente da República., da ordem de nomeação das listas tríplices” e que as mudanças provocadas pelo presidente Jair Bolsonaro demandam, da parte do Poder Judiciário, um reexame do plexo normativo à luz do texto constitucional. O magistrado avaliou ainda que há “um grave esgarçamento do tecido social” nas universidades que tiveram sua manifestação de vontade popular preterida na nomeação de reitores e vice-reitores. Mesmo assim, ele não acatou o pedido da OAB de anular as nomeações feitas fora da lista. Um levantamento do site Metrópoles revela que das 38 listas tríplices recebidas de universidades federais desde que assumiu a presidência, Bolsonaro não respeitou o vencedor em nove dos casos – e em um deles o nomeado não estava nem mesmo entre os indicados pela comunidade acadêmica. O problema mais grave deu-se na Universidade Federal da Paraíba, com a preterição da professora Terezinha Domiciano pelo professor Valdiney Gouveia, que não figurou na lista dos Conselhos Superiores da instituição. Terezinha foi a mais votada na consulta informal à comunidade acadêmica.
Em dezesseis instituições, o presidente nomeou o primeiro colocado da lista. A postura do presidente da República tem provocado manifestações de protesto e reações da comunidade acadêmica no âmbito do Judiciário para invalidar nomeações processadas. A reitora eleita pela comunidade da Universidade Federal da Paraíba, Terezinha Domiciano, teve encontro, em Brasília, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Na condição de representante da Frente de Articulação Nacional em Defesa da Autonomia e contra as intervenções nas instituições de ensino superior” ela apresentou documento que mostra as fragilidades e inconsistências da lei que estabelece nomeação de reitores, conforme uma lista tríplice, sem respeito à decisão da comunidade universitária.
Na reunião com o ministro, a professora fez-se acompanhar por lideranças estudantis da UNE, UBES e por uma advogada. O tema se encontra na pauta do julgamento do Supremo Tribunal Federal, devendo ser apreciado no próximo dia 18.
