A direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou, ontem, uma nota sobre a anulação das sentenças contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, também, a respeito do julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em ações contra o ex-mandatário. Segundo o partido, ambas as decisões recolocaram os desvios praticados pela Operação Lava Jato contra Lula sob a luz do devido processo legal e contribuíram para resgatar a credibilidade do Judiciário brasileiro, dentro e fora do país”. O documento, assinado por Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, Elvino Bohn Gass, líder do partido na Câmara dos Deputados, e Paulo Rocha, líder do partido no Senado Federal, considera “intocáveis” os direitos de Lula, que estão sendo restabelecidos, e adverte contra “chicanas jurídicas” para prejudicá-los.
A íntegra da nota: “A decisão do ministro Edson Fachin, determinando a anulação dos processos referentes ao ex-presidente Lula na Décima Terceira Vara Federal de Curitiba por incompetência de jurisdição, e o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em relação a Lula são atos jurídicos corretos, que correspondem plenamente ao que vinha sendo pleiteado desde 2016 pela defesa do ex-presidente. Tanto a anulação das sentenças quanto o julgamento da suspeição recolocaram os desvios praticados pela Lava Jato contra Lula sob a luz do devido processo legal e contribuíram para resgatar a credibilidade do Judiciário brasileiro, dentro e fora do país.
Tiveram ampla repercussão nacional e internacional, por devolver a Lula a plenitude dos seus direitos políticos, o que significa também devolver ao povo brasileiro a esperança no futuro do país. A defesa do ex-presidente Lula já manifestou formalmente ao STF o claro entendimento de que de tais decisões não cabe recurso ao plenário da Corte e que ambas estão afetas exclusivamente à competência da Segunda Turma. Tal entendimento é amparado na lei, no Regimento do STF e nos precedentes firmados em plenário, aplicados a dezenas de outros julgamentos. É inquestionável que o ministro Edson Fachin tenha competência e razões, tanto jurídicas quanto processuais, para anular as sentenças impropriamente transitadas na Vara de Curitiba. É também fora de questão que a Segunda Turma entendeu necessário prosseguir no julgamento das ações conexas, como o fez no habeas corpus da suspeição, e que a anulação das sentenças não aboliu outras ilegalidades apontadas pela defesa do ex-presidente.
Por tudo isso, causa perplexidade que o presidente do STF tenha marcado para o próximo dia 14 o julgamento, no plenário da Corte, de impugnação apresentada pela Procuradoria-Geral da República à decisão monocrática do ministro Fachin, sendo que a competência para tanto é da Segunda Turma. Agora, o que não causa estranheza é que setores inconformados com a restauração dos direitos políticos de Lula, que em última análise representam o direito livre de voto do povo brasileiro, venham a manifestar, pela imprensa, sua intenção e até mesmo a expectativa de promover uma reviravolta no assunto, uma verdadeira cambalhota jurídica por parte da Suprema Corte. São os mesmos que apoiaram desde o início a violação do Direito, da Constituição e do devido processo legal para promover a perseguição da Lava Jato contra Lula. São os mesmos porta-vozes da farsa e da chicana que insistem em perverter o sistema judicial, com objetivos políticos claros e também interesses inconfessáveis.
A decisão monocrática de 8 de março e o julgamento concluído em 23 de março são cristalinos: revogam as ilegalidades e parte das injustiças contra o ex-presidente Lula na Vara Federal de Curitiba. Não afetam em nada a segurança jurídica do país; ao contrário, restauram o que dispõe a lei, a previsibilidade e a credibilidade da Justiça. O Partido dos Trabalhadores considera absolutamente necessário apresentar tais esclarecimentos à Nação e alertar a sociedade para a movimentação dos pescadores de águas que pretendem revogar as corretas decisões do STF em relação ao ex-presidente Lula, valendo-se mais uma vez da mentira e da desinformação. Não toquem nos direitos de Lula! Justiça para Lula é Justiça para o Brasil”.
Por outro lado, nova rodada de pesquisa da XP/Ipespe sobre a disputa presidencial de 2022 mostra que o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula da Silva permanecem tecnicamente empatados. No entanto, a simulação demonstra que o petista desponta numericamente à frente de Bolsonaro, com 29% das intenções de voto, ante 28% do atual presidente. No último levantamento realizado pelo Instituto, Lula contava com 25% das intenções de voto contra 27% de Bolsonaro. Em um possível turno, Lula também está numericamente à frente de Bolsonaro, com 42% das intenções de voto contra 38% de Bolsonaro. Ainda de acordo com a pesquisa, nomes como Sergio Moro e Ciro Gomes (PDT) contam, cada um, com 9% das intenções de voto.
