O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação feita pelo PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da minoria na Casa. A estratégia do partido buscava evitar que o parlamentar continuasse acumulando faltas em sessões deliberativas, já que, no cargo de líder, não teria a obrigação de comparecer presencialmente.
Com a decisão, Eduardo segue com o risco de perder o mandato. No início deste mês, ele já acumulava 18 ausências em 32 sessões, número que ultrapassa o limite legal de um terço de faltas não justificadas. Pela Constituição, a perda do mandato pode ser declarada nesses casos.
Além do risco de cassação, o deputado enfrenta dificuldades em seu plano de disputar a Presidência da República. Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por tentativa de coação contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Motta se baseou em parecer técnico que apontou irregularidades na pretensão do PL. O documento destaca que a presença física no Congresso é uma obrigação funcional dos parlamentares, sendo o registro remoto uma exceção apenas para missões oficiais autorizadas.
No caso de Eduardo Bolsonaro, que deixou o país em um autoexílio sem comunicar a Mesa Diretora, não houve qualquer justificativa formal. “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar”, diz o parecer.
O texto vai além: “Essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância. Um afastamento não comunicado à Presidência da Câmara não pode, sob nenhuma ótica, ser considerado uma missão autorizada, pois lhe faltam os elementos essenciais de autorização, formalidade e ciência oficial.”
Com o impasse, Eduardo Bolsonaro fica ainda mais fragilizado politicamente, enfrentando ao mesmo tempo o risco de perder o mandato e de ver sua viabilidade eleitoral comprometida.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
