A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aderiu à campanha Agosto Lilás, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), que visa a combater a violência contra a mulher e lembrar os 12 anos da ‘Lei do Minuto Seguinte’ e os 19 anos da ‘Lei Maria da Penha’, comemorados no dia 07 de agosto.
Durante a ação, estão sendo instalados bancos vermelhos em pontos estratégicos do estado. Os bancos são um símbolo internacional da luta contra a violência e o feminicídio, além de chamarem atenção para o tema e funcionarem como ponto de informação e reflexão.
A pedido do MPF e do MPPB, órgãos e empresas estão se comprometendo a iluminar prédios com a cor lilás, como forma de sensibilizar a sociedade no engajamento pela redução da violência contra a mulher. É o caso da Câmara de João Pessoa, que também terá a fachada modificada com iluminação lilás, para simbolizar a participação e engajamento na campanha.
“A pauta sobre a violência contra a mulher tem sido abraçada pela Câmara de João Pessoa durante todo o ano, mas, no Agosto Lilás, reforçamos a abordagem. Temos visto o crescimento dos casos e ninguém pode se calar ou ficar parado frente a isso”, disse o presidente da Casa, vereador Dinho Dowsley (PSD), lembrando projetos importantes do Legislativo Pessoense que buscam a conscientização sobre o enfrentamento do feminicídio.
Dados trazidos pelo 19° Anuário da Segurança Pública de 2025 apontam que quatro mulheres são mortas por dia no Brasil, apenas pela sua condição de mulher (feminicídio). Na Paraíba, até 31 de julho de 2025, cerca de 21 mulheres foram vítimas de feminicídio.
Lei do Minuto Seguinte e Maria da Penha
A Lei do Minuto Seguinte (nº 12.845/2013 garante atendimento médico imediato, integral e gratuito às vítimas de violência sexual em hospitais da rede pública de saúde (SUS), estabelecendo que a palavra da vítima é suficiente para acionar o atendimento. Já a Lei Maria da Penha (n° 11.340/2006) visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Cybele Morais
