O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), vereador Dinho Dowsley (PSD), anunciou, na sessão desta terça-feira (9), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar e investigar possíveis práticas de cartel entre os postos de combustíveis da Capital, proposta pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). Na ocasião, o presidente também anunciou os vereadores integrantes do colegiado.
A comissão terá o vereador Raoni Mendes (DC) como presidente; Tarcísio Jardim (PP) como relator; e como membros a vereadora Jailma Carvalho (PSB) e os vereadores Mikika Leitão (Republicanos), Fábio Carneiro (Solidariedade), Fábio Lopes (PL) e Guguinha Moov Jampa (PSD).
“O presidente, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, tendo em vista o requerimento do vereador Guguinha Moov Jampa, resolve instituir a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar e investigar possíveis práticas de cartel entre os postos de combustíveis no Município de João Pessoa, configurando afronta à legislação consumerista e possível violação da Lei 12.529/2011. A comissão terá o prazo de 120 dias para a conclusão de seus trabalhos, a contar desta publicação”, diz o Ato de Instalação da CPI.
O presidente Dinho citou o artigo 77, do Regimento Interno da Casa, para justificar a composição da CPI dentro da representação proporcional. “Busquei seguir o Regimento Interno em cada ponto e vírgula, nada mais. Pela proporcionalidade, a bancada do governo indicou o vereador Raoni Mendes para a presidência da CPI. O vereador Tarcísio Jardim (PP) trouxe cinco assinaturas pelo PP, ficando como relator. Como membros, quatro vereadores indicaram Mikika Leitão pelo Republicanos. Fábio Carneiro foi indicado com três assinaturas pelo Bloco Parlamentar de Centro Democrático. Odon Bezerra, pelo PSB, indicou a vereadora Jailma Carvalho para participar. Fábio Lopes conseguiu duas assinaturas pelo PL. E o autor, Guguinha, é o sétimo membro da CPI”, esclareceu.
Dinho enfatizou que todos os vereadores estão aptos a fazer parte das discussões dentro da CPI, durante as reuniões. Os parlamentares que não integram oficialmente o colegiado apenas não terão direito a voto, quando solicitado. O presidente ressaltou também que, caso haja alguma discordância sobre a composição da comissão, é possível a abertura de recurso.
