O deputado federal paraibano Hugo Motta, do Republicanos, retirou de pauta, na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar PLC 40/24, que autorizava os bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas no prazo de 30 dias após o vencimento. A proposta previa, também, a possibilidade de confisco de até 10% dos valores depositados no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do dono da dívida. O assunto foi objeto de exploração em emissoras de rádio da Paraíba, com insinuações de que o parlamentar estaria atendendo a interesses de bancos e da Febraban, em prejuízo dos trabalhadores. Através de redes sociais, houve críticas a Hugo Motta e apelos para que ele reconsiderasse a iniciativa.
Em vídeo postado também nas redes sociais, o presidente estadual do Republicanos e provável candidato a senador em 2026 lamentou a “deturpação” em torno do assunto. Explicou que o texto pretendia contribuir para elevar a competitividade entre os bancos e melhorar o acesso ao crédito pelas pessoas. O uso de parte do FGTS como garantia de pagamento necessitaria, ainda, da autorização expressa do cliente, não constituindo medida impositiva, autoritária, como foi noticiado. O deputado, por fim, desmentiu que estivesse articulado com os bancos, a Febraban ou que estivesse defendendo os interesses das instituições financeiras.
Houve grande repercussão acerca do tema, a partir de manifestação de colegas de Parlamento de Hugo Motta, como o deputado federal Mauro Benevides, do PDT-CE, que fez um alerta sobre o fato de a proposta de confisco atingir apenas pessoas físicas, incluindo microempreendedores individuais, e as chamadas MEs (microempresas), enquanto as grandes empresas seriam poupadas. Por sua vez, na justificativa apresentada, o deputado paraibano afirmou que o objetivo do projeto era o de estabelecer medidas destinadas a promover uma maior competição entre as instituições financeiras do Brasil e facilitar o acesso ao crédito para pessoas físicas. “Além disso, busca mitigar os riscos de inadimplência e reduzir as taxas de juros, o que é de grande importância para a economia do país e para o bem-estar dos cidadãos brasileiros”, argumentou.
