O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Antônio Nominando Diniz, emitiu comunicado convocando os gestores e controladores internos a participarem do Programa Nacional de Transparência Pública. O prazo para o preenchimento do questionário deve ser efetuado até o dia 10 de junho de 2024. Conforme o ofício emitido, o Programa Nacional de Transparência Pública está em seu terceiro ciclo, trazendo aprimoramentos metodológicos com base nas experiências anteriores, contribuições de técnicos de Tribunais de Contas e a adoção de metodologias de outras instituições similares.
O dirigente do TCE-PB ressaltou a importância do livre acesso à informação, citando dispositivos constitucionais e a Lei de Acesso à Informação. A participação ativa dos gestores e controladores internos é fundamental para garantir a transparência e a prestação de contas à sociedade. Desta forma, o TCE-PB reforça seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, convidando os responsáveis a contribuir com o Programa Nacional de Transparência Púbica, fortalecendo os princípios democráticos e a accountability no setor público.
Um guia foi lançado pelo Tribunal de Contas para orientar a fiscalização de portais públicos na internet, e pode ser adotado como manual pelo gestor interessado em aplicar melhores práticas de divulgação de informações ao cidadão.
