A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, ontem, sessão especial para discutir as prerrogativas do Poder Legislativo na construção de políticas públicas e elaboração de projetos de lei. O evento proposto pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, contou com a presença de parlamentares, a participação do procurador-geral da ALPB, Newton Vita, e com a palestra do jurista Marcelo Labanca, professor da Universidade Católica de Pernambuco e referência nacional em empoderamento do parlamento e do constitucionalismo estadual.
O presidente Adriano Galdino afirmou que a iniciativa de promover debates relevantes dos mais diversos temas constitui uma ação permanente na Casa de Epitácio Pessoa com a finalidade de levar ao Parlamento estadual, assim como à população, assuntos que contribuam com a elaboração de propostas de leis e políticas públicas que tragam melhorias à qualidade de vida da população, levando em consideração as prerrogativas do Poder Legislativo Paraibano.
“Nós tivemos o prazer de receber um grande profissional constitucionalista, o jurista Marcelo Labanca, que detalhou questões de votos e prerrogativas dos deputados estaduais sobre o que é inconstitucional e o que a gente pode fazer para legislar dentro de determinados campos. Com uma proposta inovadora, foi possível entender que nossas prerrogativas são maiores do que a gente pensa e quer e que a gente pode adentrar em campo que, até então, estava restrito ao âmbito estadual, ao federal, também”, explicou o presidente Adriano Galdino.
A deputada Dra. Paula parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa da Paraíba e acrescentou que a ação proposta pelo presidente da Casa ajuda no fortalecimento do Poder Legislativo. “Parabenizo o presidente Adriano Galdino por esta ação tão importante, assim como o professor Marcelo Labanca por explicações tão pertinentes para que todos nós possamos ter noções de nosso empoderamento como parlamentar”, afirmou a deputada. O deputado Anderson Monteiro completou qualificando a oportunidade como “louvável”.
O procurador Newton Vita avaliou que a possibilidade de ouvir especialistas permite aos deputados fortalecerem ainda mais as propostas de leis criadas no Estado da Paraíba. Para Vita, através da ampliação dos conhecimentos constitucionais é possível proporcionar também para os analistas da estrutura jurídica a defesa mais efetiva, mais clara e eficiente das matérias que são discutidas no âmbito do Legislativo estadual. “O objetivo é fortalecer o Poder Legislativo quanto à questão jurídica das leis aqui aprovadas. Ou seja, o empoderamento dos parlamentares na confecção da legislação na forma mais adequada possível”, comentou o procurador jurídico. O palestrante, professor Marcelo Labanca, parabenizou a iniciativa da ALPB em promover a discussão e destacou que o Brasil é uma federação e que, desta forma, o âmbito estadual precisa ser valorizado enquanto espaço para criar interação entre sociedade e Parlamento.
