A Paraíba conta, agora, com uma Política Estadual “Vini Jr” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas. A iniciativa foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 12. A Lei 22.957/2023, proposta pela deputada Cida Ramos, busca, sobretudo, transformar os espaços esportivos em ambientes acolhedores para todas as comunidades esportivas. Entre as ações da Política de combate ao racismo destaca-se a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalo ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, através da divulgação de políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas.
A iniciativa faz referência ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, de 22 anos, nascido e criado na periferia de São Gonçalo, com passagens pelo Flamengo e Seleção Brasileira. Vítima constante de racismo escancarado em partidas realizadas na Espanha., Vini Júnior se tornou símbolo de resistência e tem buscado reforçar a necessidade da criação de um protocolo de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas. “A proposta busca enfrentar o racismo nos estádios e nas arenas esportivas, através de medidas concretas de antirracismo, como a criação do Protocolo de Combate ao Racismo, que visa à possibilidade das autoridades esportivas de eventos realizados no Estado da Paraíba terem a obrigatoriedade de seguir um rito que propiciará a não anuência do poder público com práticas racistas”, detalha a proposta da parlamentar.
A Lei 12.956/2023 também foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. De autoria do deputado Walbber Virgolino, a iniciativa institui o Programa Profissionais da Beleza Contra a Violência Doméstica. A ideia é qualificar os profissionais da área de beleza e estética para torná-los agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. “Os profissionais da área de beleza ou estabelecimentos congêneres onde desempenham suas atividades que tenham interesse de participar de forma mais efetiva como Agente Multiplicador de Informação de Combate à Violência Doméstica e Familiar, poderão receber o Selo de Certificação Profissionais da Beleza Contra a Violência Doméstica, a ser fornecido pela Secretaria Estadual da Mulher, caso adotem programas de parceria com a secretaria e suas diretrizes de enfrentamento à violência contra a mulher”, detalha o texto da proposta.
