Os casos de abuso sexual contra crianças cresceram 70% este ano Brasil, conforme dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Só nos quatro primeiros meses de 2023 foram 17.500 violações sexuais contra crianças ou adolescentes registradas pelo Disque 100. O problema cresce ano após ano e é necessária a formulação de legislação para coibir a prática, alerta a deputada estadual paraibana Camila Toscano, do PSDB.
O Diário Oficial do Estado traz nesta quinta-feira, 30, a publicação da Lei 12.915/23, de autoria de Camila Toscano que cria a Política Estadual de Combate à Pedofilia com o objetivo de prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia na Paraíba. A legislação prevê o envolvimento da sociedade e dos órgãos públicos, realização de campanhas e capacitação de profissionais para identificação e atendimento das crianças.
“Esta é uma iniciativa que vai além da repressão. Temos que proteger as nossas crianças para que o pior não aconteça. A proposta é marcada por uma abordagem integrada e multidisciplinar, que engloba educação, conscientização, fortalecimento da rede de proteção, incentivo à pesquisa e desenvolvimento tecnológico e cooperação entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil”, destacou Camila. De acordo com a parlamentar, a pedofilia não é um problema isolado, mas uma manifestação complexa e multifacetada que exige uma resposta coordenada e abrangente. “Esta lei representa um passo importante nessa direção, estabelecendo mecanismos claros e eficazes para enfrentar esse desafio”, acrescenta.
Camila explicou que a proposta tem como princípios a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e do adolescente, a participação da sociedade civil e a integração das políticas e ações de governo. Já as diretrizes se pautam pela promoção de campanhas de conscientização, capacitação de profissionais para identificação e atendimento, e o fomento da cooperação entre os órgãos públicos. O Brasil ocupa o segundo lugar no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo o Instituto Liberta. Os dados apontam que a cada 24 horas, 320 crianças e adolescentes são explorados sexualmente, sendo que 75% das vítimas são meninas.
