A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destacou como uma das mais importantes iniciativas da Assembleia Legislativa da Paraíba este ano a aprovação, esta semana, do Projeto de Lei Complementar de sua autoria, que institui a Política Estadual de Combate à Pedofilia. De acordo com Camila, o projeto estabelece princípios, objetivos, diretrizes, instrumentos de enfrentamento a essa modalidade de crime.
Com o intuito de prevenir, identificar, combater e erradicar a pedofilia, a deputada Camila Toscano especificou, na sua propositura, que os princípios da Política Estadual de Combate à Pedofilia são a dignidade da pessoa humana, a proteção integral da criança e do adolescente, a participação da sociedade civil e a integração das políticas e ações de governo, promovendo a educação e conscientização sobre a pedofilia, fortalecendo a rede de proteção às vítimas e incentivando a articulação de políticas públicas indispensáveis.
De acordo com o PL, caberá ao Poder Executivo promover campanhas e capacitar profissionais para identificação e atendimento, além de fomentar a cooperação entre os órgãos públicos. “A pedofilia não é um problema isolado, mas uma manifestação complexa e multifacetada, que exige uma resposta coordenada e abrangente. Este projeto representa um passo vital nessa direção, estabelecendo mecanismos claros e eficazes para enfrentamento do desafio”, salientou a parlamentar.
Os parlamentares também aprovaram projeto de lei de autoria da deputada Jane Panta, que propõe a aplicação de multas ao agressor da mulher vítima de violência doméstica. A proposta sugere, ainda, o ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à vítima. A multa pode variar de R$ 500 a R$ 500 mil. Caso a violência seja empregada com arma de fogo, o valor pode aumentar em 2/3. Já em caso de reincidência, o valor dobra. “Em relação à violência doméstica, por exemplo, os números sofreram um aumento entre 2019 e 2020, saindo de 3.810 casos para 3.932 em um ano. A média é de 327 mulheres violentadas por mês no âmbito doméstico. Daí porque há necessidade de implementação deste projeto de lei”, defende a autora da proposta.
