O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, parabenizou a senadora Daniella Ribeiro (PSD), presidente da Comissão Mista do Orçamento do Congresso, por ter trazido ao Estado o quinto dos debates nacionais acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO), realizado, ontem, no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE. Nominando falou da necessidade da participação popular nas discussões sobre destinação de verbas para a educação, saúde, moradia, nutrição ou infraestrutura. “Esta é a oportunidade oferecida à sociedade como um todo a fim de que ela encaminhe os pleitos que precisam ser atendidos”, frisou.
Além de Daniella Ribeiro, coordenou o seminário o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator da LDO 2024, que festejou a oportunidade do debate, “olho no olho”, com os segmentos políticos, administrativos e sociais, daquilo que descreveu como “a mais importante das leis, pois determinante da vida, do cotidiano e do grau de satisfação de todos nós”. Ele estimou que o orçamento do próximo exercício atingirá a cifra de R$ 5 trilhões e lastimou que quase a metade disso servirá ao pagamento e amortização da dívida pública. “Ou seja, quase metade irá para o sistema financeiro, com quem não é fácil discutir”. Ele defende um teto nacional para essas amortizações e uma relação mais harmoniosa entre os governos e seus credores.
Por onde tem passado, no transcurso dessas discussões, Danilo Forte lembra que a Câmara dos Deputados terá que adaptar a peça orçamentária às mudanças provocadas pelo novo arcabouço fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A senadora Daniella Ribeiro assegurou que a Comissão Mista de Orçamento, com essas audiências, busca o melhor para a Nação, os Estados e os Municípios. Nominando Diniz pontuou: “Para conseguirmos quaisquer investimentos, quer se destinem a tornar o Porto de Cabedelo mais competitivo ou possam servir à duplicação da BR-230 até Cajazeiras ou à estruturação dos municípios na rota da transposição do Rio São Francisco, é preciso que o dinheiro esteja no Orçamento. É por isso que a LDO é conhecida como Lei de Meio. Nada chegará ao Orçamento sem ela passar”. A plateia, superlotada, contou com gestores estaduais e municipais, emissários de prefeituras e Câmaras de Vereadores, representações sindicais, parlamentares e segmentos organizados da sociedade.
O deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), relator setorial da CMO para questões atinentes à Justiça e à Segurança Pública, reforçou o entendimento de que a participação da sociedade fortalece e respalda o orçamento público nacional, enquanto o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), expôs a opinião de que ouvir a comunidade é o caminho para um orçamento mais justo e solidário. Da parte do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o evento de ontem foi também prestigiado pelos conselheiros Fábio Nogueira e Fernando Catão. Daniella declarou-se envaidecida por ter conseguido viabilizar um debate “tão importante” no Estado que representa no Congresso Nacional.
