A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 147/2023, do deputado Tanilson Soares, instituindo a Rede Estadual de Proteção às Crianças Órfãs do Feminicídio e vítimas da Violência Doméstica.
O objetivo do projeto, de acordo com o parlamentar, é prestar assistência através do atendimento humanizado aos filhos das mulheres que tiveram suas vidas golpeadas de forma violenta pelo companheiro ou ex-companheiro. O texto também inclui crianças e adolescentes que sofrem violência doméstica de forma direta e indireta no seu ambiente familiar.
Além de prever que crianças e adolescentes órfãos de feminicídio tenham prioridade no atendimento psicossocial nos Centros de Referências Especializados em Assistência, o texto especifica ainda que nos casos de feminicídio em que a vítima teve filhos, o Conselho Tutelar deverá ser comunicado imediatamente para dar o auxílio necessário aos filhos das vítimas.
É fundamental que os núcleos regionais de educação e os conselheiros tutelares de todo o Estado tenham conhecimento que a mulher vítima de violência doméstica que possui medida protetiva de urgência tem prioridade na matrícula e transferência de seus filhos em uma unidade escolar da rede estadual de ensino próximo à sua residência, pois muitas mulheres vítimas de violência doméstica acabam abandonando o lar juntamente com as crianças, pelo medo de ser mais uma vítima de feminicídio”, comentou o deputado.
