Para incentivar o aleitamento materno na Paraíba, a deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.037/23, que cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação, justificando que vai estimular o desenvolvimento de ações em prol do aleitamento materno. Citou dados do Ministério da Saúde mostrando que em 1986 o percentual de crianças brasileiras com menos de 6 meses alimentadas exclusivamente com leite materno não passava de 3%. Em 2008 já tinha atingido os 41%. Atualmente, a amamentação exclusiva chega aos 46%. Percentual próximo aos 50% que a Organização Mundial de Saúde estipulou como meta a ser atingida pelos países até 2025.
A deputada explicou que o Selo Empresa Amiga será concedido às empresas localizadas no Estado que observarem as disposições das Leis do Trabalho e de instrumentos de negociação coletiva que estabeleçam os direitos da empregada lactante; que mantiverem local reservado para uso por mulheres lactantes para amamentação ou coleta de leite materno, com horários e condições adequadas e realizarem campanha de conscientização interna sobre a temática.
As empresas também devem utilizar iluminação ou decoração de seus espaços externos com a cor dourada no mês de agosto, em alusão à campanha mundial de incentivo ao aleitamento materno. “O Selo de Identificação visa conferir o reconhecimento, justo e necessário, àquelas empresas comprometidas com o respeito à legislação trabalhista e com a saúde das crianças e o bem-estar de suas mães”, disse Camila. O Selo terá validade de um ano, podendo ser renovado, e poderá ser utilizado durante o período de sua concessão em embalagens, em anúncios publicitários e em peças de publicidade.
