O deputado federal paraibano Hugo Motta, líder do Republicanos na Câmara, disse, ontem, que as decisões ultimamente tomadas pelo Supremo Tribunal Federal levaram a um “conflito” com o Poder Legislativo. “O movimento vem de forma pertinente para dizer que a legislação do país cabe ao Poder Legislativo. Quando há essa interferência, há o conflito entre os Poderes”, afirmou Motta após participar de evento do Grupo Esfera.
Há insatisfação entre deputados e senadores com três debates que a Corte iniciou recentemente. São eles; 1) marco temporal 2) aborto e 3) maconha. O STF definiu que os indígenas poderiam reivindicar as terras ocupadas antes de 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. A presidente do Supremo, Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto até doze semanas de gestação e, por fim, o julgamento da maconha pode descriminalizar o consumo.
Desses temas, os dois primeiros são os que mais repercutiram. No primeiro caso, a Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu e pautou projeto já apresentado na Câmara que determina o ano de 1988 como marco definitivo. No segundo, as frentes parlamentares evangélica e católica querem fazer um plebiscito sobre a legalização do aborto. Eles avaliam que a maioria do eleitorado é contra. Segundo Motta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) deve fazer uma reunião com os líderes. Enquanto isso, as pautas do governo e do Legislativo ficam paradas. “Não só atrapalha o interesse do governo como os da Casa”, destacou, protestando, também, contra a falta de quórum.
