A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, em reunião, ontem, o projeto do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Legislativo pelo governo do Estado, referente ao exercício financeiro do ano de 2024. A relatora da matéria foi a deputada Sílvia Benjamin, que declarou que o projeto apresentado para o orçamento respeita, além dos princípios constitucionais, as normas gerais, de direito financeiro, para a elaboração e controle do orçamento público.
De acordo com o projeto, o governador João Azevêdo optou por alterar o artigo 38 da LDO 2024, que trata do limite para a fixação das despesas dos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública e propôs um projeto de discussão que seja considerado um índice de 4% para a correção dos citados orçamentos. “Compreendemos que o mesmo é adequado, compatível e oportuno, visto que cumpre com os requisitos constitucionais referentes à iniciativa das leis orçamentárias e atende à necessidade urgente para o planejamento orçamentário dos poderes. O índice utilizado no projeto de 4% é justamente o que constava no projeto da LDO de 2024, o qual, durante sua tramitação na Assembleia, sofreu alteração, sendo substituído pela média ponderada entre o IPCA acumulado entre julho de 2022 e junho de 2023 e a taxa Selic vigente no mês de maio de 2023”, ressaltou Sílvia Benjamin.
A vice-presidente da Comissão, Danielle do Vale, salientou que o índice proposto pelo governador respeita esse patamar e segue a regra que já vem sendo aplicada há alguns anos. “Garante-se, assim, o incremento no orçamento dos poderes sem desconsiderar a realidade de possível frustração na reclamação das receitas públicas, privilegiando o equilíbrio orçamentário e a certeza da preservação da continuidade dos serviços públicos e investimentos no Estado”, continuou. Também participaram da sessão os deputados George Morais, Tovar Correia Lima e Luciano Cartaxo.
