A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) completa, neste domingo, 17, três décadas de fundação e, para assinalar a data, o presidente nacional da entidade, Sheyner Asfora (PB), fez uma reflexão em artigo sobre as conquistas alcançadas e as perspectivas promissoras que descortinam. Disse que são três décadas de defesa e luta intransigente das prerrogativas da advocacia criminal e pelos posicionamentos fortes pela proteção do Estado Democrático de Direito, defendendo a Constituição Federal e o cumprimento dos princípios fundamentais norteadores que visam assegurar justiça, igualdade e a proteção dos direitos humanos. “Tudo isto faz a Abracrim mais forte a cada dia”, assevera.
– Celebrar 30 anos de história é um marco para a Abracrim. Através do tempo e da caminhada, com muitas ações, cooperação e união entre os seus associados, a missão sempre foi o do seu constante aperfeiçoamento institucional com o firme compromisso com a ordem constitucional, com o respeito às instituições democráticas e com a intransigente defesa das prerrogativas da advocacia criminal, fortalecendo, dessa forma, a administração do sistema de justiça como garantia para a sociedade. A Abracrim nasceu em 17 de setembro de 1993 e no seu Estatuto, logo no artigo primeiro, firma como objetivo a defesa das garantias do livre exercício profissional e direitos dos advogados e advogadas criminalistas. A Associação foi gerada para defender e ser a voz de colegas que tem diariamente suas prerrogativas vilipendiadas. De todas as especialidades da advocacia, a criminal é aquela que enfrenta o braço punitivo do Estado e, muitas vezes, enfrenta variados níveis de arbítrio – pontua Sheyner.
Prossegue: “Lidamos com o braço armado do Estado. Servidores responsáveis pela intervenção mais forte na vida de um cidadão. Muitas vezes, ao buscar coibir o crime, alguns profissionais da segurança pública, do Ministério Público, da magistratura, da imprensa e da sociedade confundem a pessoa do acusado com o profissional da advocacia. Mas, na nossa caminhada, toda vez que existiu a tentativa de desrespeito às prerrogativas, nos posicionamos, seja durante as CPIs ou nos julgamentos das cortes superiores ou de outras cortes, cobrando respeito e cumprimento da legislação. Não nos calamos diante de nenhuma violência ou tentativa de silenciar os advogados”.
Sheyner Asfora destacou que entre outras ações foi apresentada manifestação ao Supremo Tribunal Federal em defesa do livre exercício profissional dos advogados e das advogadas criminalistas e da promoção dos valores dos direitos fundamentais. “Pedimos a revogação imediata da exigência de autorização expressa para que a pessoa acusada tenha acesso aos seus advogados e advogadas, além de defender valorização e independência da advocacia criminal. Nestas três décadas, defendemos a democracia e combatemos toda e qualquer tentativa de vilipendiar a nossa Carta Magna. Nos posicionamos em defesa da sociedade, repudiamos a disseminação de notícias falsas e levamos orientações sobre temas da atualidade, esclarecendo, orientando e fornecendo para a população o bem mais precioso que se pode ter: a boa e correta informação”.
O dirigente da Abracrim fala, também, das inovações que foram adotadas, a exemplo do lançamento do Observatório da Advocacia Criminal. A iniciativa, segundo ele, tem como objetivo monitorar em tempo real todos os assuntos, matérias e temas de interesse da advocacia criminal veiculados no âmbito do Poder Judiciário, do Congresso Nacional, da imprensa, das redes sociais e dos grupos de mensagens, bem como observar informações compartilhadas em todas as plataformas físicas e digitais. “São muitas ações. Nestes 30 anos de existência muito conquistamos e ainda temos muito a alcançar. Vamos em frente, seguindo firme, realizando, celebrando e fazendo história. Continuaremos juntos na missão institucional: diretoria nacional, presidências estaduais, presidentes e integrantes das comissões, associados e associadas, todos numa só voz para tornar a Abracrim, a cada passo, mais forte, moderna e atuante”, concluiu Sheyner Asfora.
