A Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), presidida pelo paraibano Sheyner Asfóra, lançou uma campanha nacional em defesa das instituições, do Estado de Direito e da democracia, no sentido de reafirmar o compromisso e a importância da advocacia criminal para o fiel cumprimento da Constituição Federal. Intitulada “O Protagonismo da Advocacia Criminal na Defesa do Estado Democrático de Direito”, a campanha pretende desenvolver ações por todo o País. Segundo Sheyner, entre as ações positivas, estão a realização de atos e eventos, elaboração de artigos, publicação de livros, visitas institucionais e a divulgação de projetos e atividades nas redes sociais. As ações devem ocorrer ao longo de todo o ano de 2023 que marca os 30 anos de fundação da Abracrim.
– Lembro que o nosso Estatuto preceitua em seu artigo primeiro, além da defesa das garantias e dos direitos da advocacia criminal, que também é missão da Abracrim a promoção do Estado Democrático de Direito, o que é corroborado pelo artigo segundo, insivo VI, ao mencionar que é finalidade da Abracrim a defesa do Estado Democrático de Direito – destacou Sheyner Asfóra, afirmando ainda que “a Associação está unida na valorização da advocacia criminal e no fortalecimento do Estado de Direito no Brasil e, para tanto, o objetivo é que se envide esforços para o fortalecimento do conjunto de prerrogativas da advocacia e das garantias constitucionais da cidadania, como devido respeito ao processo legal que é inerente à democracia”.
Para a realização das ações propostas, Sheyner Asfóra instituiu o Comitê Gestor incumbido da elaboração dos projetos e concretização das atividades e metas para o alcance dos objetivos idealizados.O diretor nacional e presidente da Abracrim-ES, Homero Mafra, disse que o momento atual impõe união ao observar que “diante do que assistimos em Brasília é fundamental que estejamos unidos pela democracia. A nossa palavra de ordem tem que ser essa: defesa da Constituição, do Estado Democrático de Direito. Democracia sempre, ditaudura jamais”. Sheyner mencionou os atos de vandalismo registrados em Brasília como “a ocorrência de desordem mais grave vivenciada no Brasil depois do processo de redemocratização”. E concluiu sentenciando que a democracia é inegociável.
