A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, pediu apoio do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos) para que a Casa promova campanhas de divulgação das leis estaduais que garantem a proteção às mulheres vítimas de violência. Durante o final de semana, foram divulgadas imagens de uma câmera de segurança onde um médio agride a mulher diante do filho com vários golpes. As imagens foram registradas no ano passado, mas só agora se tornaram públicas.
“Não podemos admitir atitudes como essa de violência e ainda na presença de uma criança. Temos muitas leis na Paraíba, de nossa autoria e de outros deputados, que asseguram proteção às mulheres e aqui destaco a Lei 11.567/20, de autoria do presidente Adriano Galdino, que obriga condomínios e conjuntos residenciais da Paraíba a denunciarem à polícia casos de agressões domesticas contra mulheres sob pena de pagamento de multa por descumprimento. Ou seja, uma lei que já estava em vigor quando o médico agrediu a mulher. Por isso, estou solicitando que a Assembleia Legislativa realize uma campanha de divulgação dessas leis para que as pessoas tenham conhecimento e as utilizem”, salientou Camila.
A deputada destacou ainda algumas leis de sua autoria que reforçam e complementam os cuidados em defesa das mulheres. Camila Toscano está em seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba e tem atuação voltada para a garantia de direitos e combate à violência contra as mulheres. Entre as proposituras apresentadas pela deputada estão: a Lei 11.391/2019, que determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para as mulheres em situação de risco, a que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Medico Legal para mulheres vítimas de violência doméstica e a que dispõe sob a adoção de medidas relacionadas à proteção social e ao enfrentamento à violência contra a mulher durante a pandemia de covid-19.
A deputada Camila Toscano chegou a apresentar projeto na Assembleia Legislativa para incluir disciplina que aborde especificamente o Programa “Maria da Penha vai à Escola”. Segundo Camila, a proposta consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos do ensino médio das unidades da rede pública estadual. O programa tem como objetivo sensibilizar a comunidade estudantil sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.
