O Vice-Presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), parabenizou a Associação Paraibana de Imprensa (API), que, ontem, completou 90 anos de fundação. Segundo o senador, a entidade, atualmente presidida pelo jornalista Marcos Wéric, continua sendo, nos dias atuais, uma das mais importantes na defesa da democracia e da pluralidade de opiniões. Desde 1954 a API funciona no mesmo endereço, na avenida Visconde de Pelotas, no centro de João Pessoa.
Para Veneziano, o trabalho livre da imprensa é necessário para que a democracia seja protegida. “Não há democracia sem liberdade de imprensa. Portanto, é fundamental que homenageemos a entidade pelos seus 90 anos de luta em defesa dos princípios da liberdade. É algo recorrente, pois muitas vezes se questiona a imprensa pela crítica que ela faz mas temos de entender que essa crítica também corrige os rumos da democracia”, pontuou o paramentar, ao parabenizar os jornalistas paraibanos.
O senador lembra que, não tão distante, o Brasil viveu um momento de constantes ataques à liberdade de imprensa, “tendo em vista que vivenciamos há não muito tempo atrás e ainda convivemos com inúmeras reclamações de violência e ameaças contra jornalistas, queremos conscientizar a população sobre a importância do papel da API em nossa democracia. Tenho certeza que todos nós ganhamos com isso”, concluiu.
Veneziano destacou dois projetos de sua autoria, de muita relevância para os jornalistas: o que enquadra crimes cometidos contra profissionais de imprensa no Código Penal, estabelecendo penas maiores para casos como homicídio qualificado, lesão corporal e ameaça, e o que inclui jornalistas e outros profissionais de comunicação como MEI – Microempreendedor Individual. O PLP 30/2021 altera a Lei Complementar número 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais. Atualmente, os jornalistas já podem constituir microempresas ou pequenas empresas e se enquadrar no Simples Nacional.
