Por proposição do deputado Luciano Cartaxo (PT) a Assembleia Legislativa da Paraíba instalou, em sessão realizada esta semana, a Comissão Especial da Defensoria Pública, com a presença de representantes de Defensorias de todo o país, dirigentes de entidades nacionais, juízes, promotores e servidores estaduais do órgão, que tem a finalidade de prestar atendimento jurídico integral e gratuito aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Cartaxo justificou a criação da Comissão Especial afirmando que a Defensoria Pública ocupa um papel muito forte na sociedade.
– Não existe democracia sem a Defensoria Pública. Não existe justiça social sem a Defensoria Pública. Esse colegiado vai defender bandeiras como o fortalecimento da instituição e reforçar a luta, junto ao governo do Estado, para dar posse aos aprovados no segundo concurso público do órgão, bem como cobrar a destinação de mais recursos, no Orçamento Estadual, para a Defensoria – salientou. O deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia, destacou o papel da Defensoria, o seu trabalho diário em defesa das pessoas que têm menos posses, “aquelas pessoas que geralmente não podem pagar uma advocacia privada”.
Para Adriano, o trabalho social que a Defensoria Pública faz é muito importante e tem o reconhecimento do Legislativo, com a contribuição para que ela possa, cada vez mais, construir uma atuação mais justa para todos. O deputado federal Stélio (Republicanos-RR), presidente da Frente Parlamentar da Defensoria Pública no Congresso, frisou que a criação da Comissão Especial não diz respeito apenas á instituição, mas, principalmente, às pessoas que precisam mais do que nunca do seu serviço. “Com certeza, a Assembleia da Paraíba, com todos os seus membros engajados nas proposituras inerentes à instituição Defensoria Pública, conseguirá levar a prestação de serviços à ponta, com melhor qualidade e dando mais cidadania e dignidade à população”, acrescentou. A defensora pública-geral do Estado, Madalena Abrantes, declarou que a Defensoria Pública é a porta do sistema de justiça.
– Ela é a voz das pessoas desvalidas, de todos os necessitados, das pessoas que não têm voz na sociedade. A Defensoria Pública nasceu exatamente para minimizar as desigualdades sociais. E o apoio da Assembleia, que também é a Casa do Povo, é de primordial importância – ressaltou Madalena. O defensor público Oleno Matos, presidente do Conselho Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos-Gerais, realçou que o momento é impar com a criação dessa Comissão Especial para o fortalecimento da Defensoria Pública.
