Presidente da Comissão de Turismo na Câmara Federal, o deputado paraibano Romero Rodrigues (Podemos) apresentou requerimento cobrando explicações por parte da empresa turística 123 Milhas sobre a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais, medida anunciada pela companhia na última sexta-feira e que afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano. Romero Rodrigues justificou que inúmeras pessoas estão prejudicadas em todo o país e que foram colhidas de surpresa pelo anúncio do cancelamento. O tema está preocupando também as Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que cogitam audiências públicas para esclarecer a questão.
O deputado paulista Celso Russomano, do Republicanos, autor de um requerimento no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, disse que a empresa anunciou o cancelamento das compras do Plano “Promo” com datas mais flexíveis, ofertando vouchers para os consumidores prejudicados, sem levar em consideração, todavia, outros fatores envolvidos nos gastos e no planejamento de uma viagem. O deputado Márcio Marinho, do Republicanos-BA, também anunciou que quer ouvir representantes da empresa na comissão. Ele informa que a companhia está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário. “Entretanto, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços”, ressaltou Marinho.
Por sua vez, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acredita que a audiência pública também servirá para debater a necessidade de aprimoramento na legislação de proteção ao consumidor, visando “garantir a transparência, a segurança jurídica e a equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo”. Endossando as manifestações de seus colegas, o deputado Romero Rodrigues qualificou o episódio como lamentável, “que acaba sendo um desserviço ao desenvolvimento do turismo no país”, daí insistir em que sejam oferecidas explicações convincentes a respeito do cancelamento. Lembrou que em Estados como a Paraíba a defesa dos consumidores prejudicados está sendo assumida, também, por representações dos Procons, independente de ações judiciais isoladas que estão sendo impetradas para reivindicar direitos sonegados. Na Comissão de Fiscalização Financeira, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA) lembrou que a empresa 123 milhas atua em um setor fundamental para a mobilidade e o turismo, afetando, portanto, a sociedade.
