A Comissão de Infraestrutura do Senado se reúne nesta terça-feira, 6, para analisar uma pauta com oito itens, entre eles o projeto que atualiza a legislação sobre mobilidade urbana e o que inclui os taxistas entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O PL 3.278/2021, que busca atualizar a legislação sobre mobilidade urbana, havia sido arquivado ao final da última legislatura em 2022 e foi desarquivado em 2023 por requerimento assinado por 33 senadores. De autoria do então senador Antonio Anastasia, o projeto tem como relator o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB), autor do requerimento.
O texto trata das linhas de ônibus, concessões e o transporte público das cidades, com regulamentação da eletromobilidade e composição tarifária mais inteligente. O projeto dá prioridade a corredores exclusivos de transporte coletivo em vias urbanas e exige um mínimo de qualidade e regularidade para o transporte público. O relatório é pela aprovação com algumas mudanças.
Também está na pauta o PL 2.444/2022, do então senador Fernando Collor de Mello, que busca incluir os taxistas entre os beneficiários de financiamentos do Pronampe para a aquisição de veículos novos. Segundo o autor, a categoria ds taxistas vem sofrendo uma sequência de revezes, como competição predatória de aplicativos, elevação contínua dos preços dos combustíveis e a inflação elevada, com reflexos sobre a taxa de juros na aquisição de veículos novos. O relator do projeto, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), recomendou a aprovação com emendas.
Criado em maio de 2020 pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe é uma linha de crédito do governo federal destinada a fortalecer os pequenos negócios. A concessão do crédito é feita por bancos conveniados e é garantida pelo Fundo de Garantia de Operações, que assume parte dos riscos das operações realizadas. Pouco mais de um ano após sua criação, o Congresso Nacional aprovou nova lei, com mudanças nas regras e tornando o programa permanente.
