Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) destacou que a reforma já está na reta final e que é preciso alterar o sistema atual. “Nós temos uma base tributária totalmente subvertida, ela é distorcida. Se olharmos para os países similares ao nosso, que têm uma tributação que recai mais sobre renda e patrimônio, nós temos uma tributação que recai mais sobre o consumo e traz distorções para o nosso país”, enfatizou o parlamentar;
Aguinaldo reforçou que a prioridade dada à reforma tributária pelo governo foi essencial para a construção do texto conjuntamente com a Câmara dos Deputados, com o Senado Federal e com os Estados e municípios. Ao participar de um workshop, Ribeiro declarou: “Essa reforma é estruturante, ela irá simplificar o nosso sistema. Conceitualmente, quando você tira do imposto da origem para o destino, eu não posso dar um incentivo a um imposto que não me pertence, que é cobrado por outro Estado. Então, você acaba com a lógica do imposto fiscal”. Acrescentou que essa alteração reforça a importância dos Fundos de Desenvolvimento Regionais, para que os Estados possam promover políticas de desenvolvimento.
Na avaliação do deputado, o sistema brasileiro de tributação é um dos “piores do planeta” e não é possível continuar com as regras atuais. “Nós vamos fazer a reforma tributária com muita tranquilidade. Sem cavalo de pau, discutindo com todo mundo. Para que nós tenhamos na transição um instrumento de garantia de que tudo aquilo que a gente vai fazer não acarrete em aumento de preço para os setores. Vamos fazer com toda a responsabilidade, ouvindo todos os setores. Nós vamos fazer”.
Em sua fala durante a abertura do workshop promovido pelo “Congresso em Foco”, o deputado federal Reginaldo Lopes, do PT-MG, coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, destacou que a proposta caminhará no Congresso em duas etapas.
– Nós dividimos a reforma tributária em duas etapas. A primeira envolve o imposto sobre consumo, reforma dos impostos diretos. Depois, nós vamos fazer ajustes na reforma do ponto de vista da renda e do patrimônio – anunciou Reginaldo. Para ele, existe um bom alinhamento no ambiente político para votar a reforma sobre o consumo ainda neste primeiro semestre. “Trabalhamos com um calendário até o final de junho para areciar no plenário a reforma tributária. No dia seis, nós vamos entregar o relatório com as sugestões do GT. Vamos contar um pouco essa história dos últimos 40 anos, extremamente importantes para que a sociedade brasileira pudesse responder às principais perguntas em relação ao nosso sistema tributário”.
Reginaldo Lopes disse que está entusiasmado. “Eu acredito que vamos levar a matéria ainda neste mês de junho e diria que não vai ser uma matéria que vai ser aprovada com 320 votos. Ou são 400 votos ou a gente não aprova”, emendou. A Câmara é composta de 513 membros. O deputado afirmou que a reforma tributária manterá o nível de arrecadação e trará uma correção para as injustiças sociais presentes no sistema tributário atual. “Eu acredito que a proposta está madura para votação. Acho que tem ainda um desafio, talvez setorial, com algumas áreas econômicas, mas nós estamos buscando encontrar o melhor modelo que possa não ter aumento de custo para o cidadão”.
