A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba um requerimento solicitando ao Governo do Estado a implementação da Lei Federal 14.457/22 do “Programa Emprega + Mulher”. Camila citou o estudo Estatísticas de Gênero, divulgado pelo IBGE, apontando que apenas 54,6% das mães de 25 a 49 anos que têm crianças de até três anos em casa estão empregadas. A maternidade negra, nesta mesma situação, representa uma taxa ainda menor: menos da metade está no mercado de trabalho (49,7%). Camila afirmou que pretende contribuir para transformar essa realidade.
Conforme ela, a Lei 14.457 entrou em vigor em 2022 e prevê, através do programa “Emprega + Mulher” a inserção e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho, por meio do estímulo à aprendizagem profissional e de medidas de apoio aos cuidados dos filhos pequenos, a chamada parentalidade na primeira infância. A legislação flexibiliza a jornada de trabalho para mães e pais que tenham filhos com até seis anos ou com deficiência, os quais podem ser beneficiados com prioridade para um regime de tempo parcial, antecipação de férias e concessão de horários flexíveis de entrada e saída, mediante acordo com a empresa em que trabalha.
“Acrescentamos este apelo para que o governador da Paraíba adote as medidas cabíveis para a implantação na administração estadual do Programa Emprega + Mulher. Precisamos construir um ambiente favorável para a contratação dessas mulheres e fazer com que elas não sejam prejudicadas pelo fato de serem mães”, justificou Camila. A pesquisa do IBGE mostra ainda que homens com filhos pequenos estão mais empregados (89,2%) do que aqueles que não têm filhos (83,4%). Para especialistas, o índice é explicado pelo preconceito criado por uma cultura machista, que permeia a sociedade e o mercado de trabalho. O pensamento intrínseco que está em cada um é aquele de que o cuidado parental deve ser feito apenas pelas mães, sobretudo nos primeiros anos dos filhos.
