O advogado e deputado estadual Michel Henrique (Republicanos) é o novo procurador de prerrogativas parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba, mais uma função que assume em seu primeiro mandato. A Procuradoria de Prerrogativas Parlamentares é um órgão político e terá por finalidade promover, em colaboração com a Mesa, a defesa da Casa de Epitácio Pessoa, dos seus órgãos e membros quando atingidos em sua honra ou imagem perante a sociedade, em virtude do exercício do mandato ou das suas funções de representação institucional.
A nova missão do deputado é a de representar os parlamentares, judicial e extrajudicialmente, postulando a defesa da honra, da imagem, das prerrogativas e das imunidades por atos praticados em razão de suas atividades institucionais, além de solicitar atuação da Polícia da Assembleia e outras forças policiais para identificação de autores de condutas ofensivas à honra ou à imagem do Poder e dos seus integrantes, bem como em caso de ocorrência ou iminência de ocorrência de fatos típicos previstos na Lei 14.197, de 2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, após consulta prévia à Mesa Diretora.
Também faz parte da função do procurador promover o encaminhamento ao Ministério Público de notícias-crime em caso de infrações contra a honra, imagem e prerrogativas dos parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizar atividades e eventos que fortaleçam a imagem da Procuradoria de Prerrogativas Parlamentares perante a Casa e a sociedade, elaborar parecer técnico à Mesa da Casa, sugerindo o desagravo público de deputado ou deputada que tiverem sua honra ou imagem maculada, bem como quando violadas suas imunidades ou prerrogativas parlamentares.
“É mais um desafio para o nosso mandato, mas já estamos atuando em casos de ameaças, a exemplo da direcionada à deputada Danielle do Vale e iremos atuar em conjunto com o Ministério Público, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado e OAB para que esse tipo de ato seja punido devidamente. Não vamos tolerar ameaças, chantagem de quem quer que seja, fake news e demais ações que ataquem a honra e a atuação dos parlamentares, bem como a Assembleia Legislativa da Paraíba”, destacou o procurador Michel Henrique.
