A efetiva participação da população no processo de definição dos investimentos prioritários para cada localidade do Estado tem merecido atenção especial e permanente por parte do governador João Azevêdo (PSB). Atendendo a reivindicações da sociedade em relação à transparência cada vez maior do orçamento, o governo da Paraíba passa agora a dar a opção, no Portal da Transparência, de filtros marcadores de investimentos em ações voltadas para crianças e adolescentes ou população LGBTQQIA+. A ação foi desenvolvida em parceria com o programa EUROSocial+.
O chefe do Executivo estadual informou que durante a assembleia geral do Consórcio Nordeste, que irá acontecer no próximo dia 28 de abril, dentre as pautas a serem abordadas, estará a discussão sobre a organização das audiências do PPA do Governo Federal que serão realizadas em todos os Estados com as presenças dos ministros Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e que após a realização da audiência do PPA do Governo Federal na Paraíba será iniciado o processo das audiências públicas do Orçamento Democrático para que os cidadãos possam novamente contribuuir com o processo de construção do PPPA estadual e da LOA para 2024.
De acordo com o secretário de Planejamento, Gilmar Martins, ao assumir a pasta em 2019, havia uma reivindicação da sociedade no sentido de poder saber quais demandas (investimentos e/ou ações) apresentadas durante as plenárias do Orçamento Democrático Estadual haviam sido incorporadas à Lei Orçamentária Anual – LOA. Nesse sentido, ainda em 2019, a Seplag começou os trabalhos de adequação de sistemas e capacitação de servidores, o que possibilitou, a partir da elaboração da LOA/2021, disponibilizar à sociedade no Portal da Transparência do Governo filtro possibilitando a seleção da despesa orçamentaria em “Orçamento Geral” ou Orçamento “Democrático”, permitindo, desta forma, que os cidadãos pudessem identificar e acompanhar, separadamente, a execução das despesas (investimentos e/ou ações), disse o secretário Gilmar Martins.
Em 2020, a pandemia de covid-19 impossibilitou a realização das plenárias do ODE de forma presencial, mas o governador João Azevêdo determinou a adoção de providências para a realização das plenárias de forma digital. Diante do desafio, a Seplag, em parceria com a Secom e a Codata, desenvolveu o aplicativo https://votaçaoode.pb.gov.br/ e as plenárias foram realizadas de forma remota, conforme o secretário Gilmar Martins. “Em 2021, recebemos proposta de cooperação do Programa EUROSocial+ no sentido de assessorar o governo da Paraíba na definição de políticas públicas que visem melhorar a coesão social. O trabalho inicial teve por foco as Políticas de Igualdade de Gênero. Em 2022, finalizamos os trabalhos e, agora, em 2023, ofertamos à sociedade a possibilidade de acompanhar também como se desenvolvem as políticas de gênero e as ações voltadas para criança e adolescente no Estado, mostrando de forma simples como e onde o dinheiro público está sendo investido”, destacou o secretário de Planejamento.
Par acessar essas informações o Governo da Paraíba passou a disponibilizar filtros que possibilitam o cidadão verificar, no Portal da Transparência do Governo, investimentos feitos com focos em públicos como mulheres, população LGBTQIA+, crianças e adolescentes e povos tradicionais. A ferramenta é mais uma forma de dar transparência às políticas públicas do governo que atendem de forma transversal populações que têm recebido um olhar diferenciado da gestão na busca de garantir a equidade social entre os povos. No Portal da Transparência do Governo da Paraíba o cidadão pode acessar o link “despesas orçamentárias” e ter acesso aos marcadores. O EUROsociAL+ é o programa regional de cooperação técnica da União Europeia para promover a coesão social na América Latina, apoiar políticas públicas nacionais dirigidas a melhorar os níveis de coesão social e fortalecer as instituições que as executam.
