A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba realizou audiência pública na tarde de ontem para discutir o não cumprimento da lei do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica nos municípios paraibanos. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu gestores públicos, representantes de entidades da categoria e parlamentares. O Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos professores do magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. A portaria definindo o reajuste foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana.
O MEC reajustou o piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para a jornada de 40 horas. O pagamento do piso Nacional do Magistério é constitucional e fundamental o cumprimento dessa lei por parte dos governantes, argumenta a deputada Cida Ramos. “Esta audiência pública objetiva sensibilizar os gestores públicos para a necessidade de cumprimento dessa lei, para que possamos, juntamente com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e o governo do Estado fazer um esforço coletivo para que o cumprimento dessa lei seja alcançado”, acrescentou a deputada.
Parlamentares que integram a Comissão participaram dos debates e reiteraram apoio às reivindicações dos trabalhadores da Educação. O deputado George Morais defendeu a importância de “valorizar, estimular e impulsionar o professor a ter as condições necessárias para que ele possa dar o seu melhor em sala de aula”. Já o deputado Anderson Monteiro disse que a lei é para ser aplicada a todos e por isso deve ser cumprida. “Precisamos exercer o nosso poder de lutar na hora de lutar, dialogar na hora de dialogar e ser interlocutor na hora que for necessário, para que possamos fazer valer essa lei da melhor forma possível, para valorizar o magistério. A educação é a base de tudo”, reforçou.
