Nonato Guedes
A senadora paraibana Daniella Ribeiro, do PSD, que mostrou força no Congresso Nacional ao assumir a Comissão de Orçamento, a principal da Casa, já abriu diálogo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, na qual constam as prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o exercício do próximo ano. As discussões envolvem, também, a polêmica sobre o teto de gastos e, em outra frente, se estendem à reforma tributária, que está sendo debatida na Câmara dos Deputados, onde o irmão de Danilella, Aguinaldo Ribeiro, do PP, é o relator do texto que busca simplificar normas da legislação sobre a vigência de tributos no país. Daniella destacou a excelência de contribuições oferecidas no debate, que, a seu ver produzirão o consenso indispensável em torno de temas polêmicos para a própria sociedade brasileira.
A ministra Simone Tebet (MDB) reuniu-se também com o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso e um dos expoentes, no segmento político oficial, da defesa de propostas que interessam de perto ao presidente Lula, inclusive, como forma de assegurar a governabilidade no terceiro mandato que ele está empalmando. A ministra do Planejamento falou em “alinhamento” do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, justificando que o novo dispositivo a ser apresentado é considerado atípico. “A Lei é atípica porque nós sabemos que o teto de gastos, hoje, não se sustenta. O teto não somente foi furado, o teto caiu em cima da casa e está arrastando a casa”, comparou Simone Tebet, falando a jornalistas na sede do Ministério do Planejamento.
Tebet afirmou que os números a serem entregues na LDO só reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal. De acordo com a ministra, o teto de gastos atual “zera” a possibilidade de despesas discricionárias e que, caso o novo marco não seja aprovado pelo Congresso, esses gastos poderão consumir parte das despesas obrigatórias, ou seja, as despesas constitucionais. Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues expressou que a lei será “coerente” com a filosofia do governo, mas também será eivada de princípios inerentes à responsabilidade fiscal. A relatoria da LDO ainda não havia sido definida até ontem, assim como a relatoria do Plano Plurianual, devendo a decisão ser tomada pelo Partido dos Trabalhadores. A previsão é de que o deputado Luiz Carlos Motta, do PL-SP, deve ficar com a relatoria do Orçamento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros econômicos e orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Deve ser enviada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril e, com o anúncio do novo teto de gastos, o Ministério do Planejamento poderá elaborar a proposta da LDO de 2024 dentro das novas regras. No entanto, a ministra Simone Tebet ressaltou que a lei foi elaborada independentemente do teto ser ou não aprovado. Ela declarou: “O arcaboço ser aprovado ou não, não impediu e nem impedirá que o Ministério do Planejamento venha a protocolar a LDO”. A LDO, informa o “Poder360”, é o mecanismo responsável por determinar regras e limites para as despesas dos Poderes, autorizar o aumento das despesas com pessoal, regulamentar transferências entre os entes públicos e privados e indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos. A nova regra fiscal e a LDO constituem as duas prioridades da equipe econômica do governo, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está na China. A expectativa era de que o texto de ambas as propostas fosse enviada na sexta-feira, 14 de abril, no entanto só a LDO será protocolada na data.
A entrega da nova regra fiscal será atrasada por conta de ajustes “redacionais” que foram solicitados pela equipe e que, por conta da viagem de Lula à China, não deu tempo de o presidente e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinarem. O diretório nacional do PT decidiu convocar o ministro da Fazenda para se reunir com as bancadas do PT no Senado e na Câmara para falar sobre as regras do arcabouço fiscal. A intenção é discutir caminhos ônus políticos de uma reforma tributária, segundo comentaristas da mídia nacional. A senadora paraibana Daniella Ribeiro considera que as leis que estão sendo realizadas, em clima de controvérsia ou de choque de opiniões, terão a capacidade de apresentar resultados positivos na perspectiva do aperfeiçoamento, observando que havia, mesmo, a necessidade de atualização e ajuste de pontos fundamentais na reforma econômica que está sendo acenada pela nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
