A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB, aproveitou o transcurso, hoje, do Dia Internacional da Mulher para destacar que há muito a avançar em relação à garantia de direitos e proteção para o público feminino, inclusive o combate à violência política. “As mulheres ainda têm a sua cidadania ameaçada e precisam lutar todos os dias por igualdade de oportunidades, equidade salarial e contra a violência crescente. Precisamos de leis que assegurem direitos, pois só assim mudamos a sociedade e combatemos o machismo estrutural”, afirmou, salientando que também é importante combater a violência política de gênero na Paraíba.
Camila disse que a violência política contra a mulher passou a ser tipificada como crime em agosto de 2021, quando foi sancionada a Lei 14.192. Desde então, somente o Ministério Público contabilizou, até novembro de 2022, 112 procedimentos relacionados ao tema. Em 15 meses, a cada dia 30 dias, ocorreram sete casos envolvendo comportamentos para humilhar, constranger, ameaçar ou prejudicar uma candidata ou mandatária em razão de sua condição feminina. Já resultado de atos praticados na última campanha eleitoral, o Ministério Público Eleitoral abriu procedimentos para investigar 83 casos de violência política de gênero.
– Eu mesma fui vítima de violência política de gênero e o caso foi denunciado pelo Ministério Público. Ainda aguardo o desfecho desse processo. Mas acredito que os agressores precisam ser punidos, para que mais casos não ocorram. A punição é pedagógica – destacou a deputada.
Na Paraíba, a Lei 2021/21, de autoria de Camila, cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no Estado da Paraíba. A matéria tem o objetivo de criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres, incluindo o exercício pleno de seus direitos dentro dos partidos políticos. “Inclusive sugiro que a Assembleia Legislativa crie um Observatório de Casos de violência política de gênero e que passe a acompanhar, oferecer suporte e cobrar punição para as vítimas. A violência política de gênero desencoraja e afasta ainda mais a mulher da política”, pontuou Camila. Ela lembrou que a cada quatro horas uma mulher é vítima de violência no Brasil.
