Nonato Guedes
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), presidente do Consórcio Nordeste, declarou-se confiante na promoção de uma reforma tributária justa no país que não penalize os Estados já sacrificados com inúmeros encargos. Ele confirmou que acompanha com interesse os movimentos partidos do Congresso Nacional para discussão da formatação de um modelo compatível com o espírito federativo que ganhou impulso desde a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Ao mesmo tempo, salientou seu otimismo quanto a uma boa interlocução com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, designado para relatar a matéria no âmbito da Câmara, justificando tratar-se de um parlamentar que já conhece a matéria e é sensível aos pleitos estaduais.
O Consórcio Nordeste, em reuniões importantes que já promoveu, inclusive, em João Pessoa, neste segundo mandato de João Azevêdo, tem sugerido que a Proposta de Emenda Constitucional de número 45 seja aprimorada com a emenda 192, que altera o Sistema Tributário Nacional, de modo que haja compensações visando a que os Estados não percam receitas, embora estejam fazendo o chamado “dever de casa” e buscando ajustes para o seu próprio equilíbrio. Um dos documentos que o Consórcio trouxe a público foi enfático ao ressaltar: “Precisamos contribuir com a formulação de um novo modelo de gestão pública no Brasil, criando outros instrumentos eficazes de políticas públicas”. Os governadores da região levaram ao conhecimento do presidente Lula a ideia de criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que teria a finalidade de substituir instrumentos vigentes.
O que tem ficado claro, no posicionamento dos gestores nordestinos, é que alguns dos instrumentos em vigor constituem porta aberta para o estímulo à guerra fiscal entre os Estados, enfraquecendo-os no final das contas. Essa guerra fiscal os governadores, pelo menos desta Região, querem extinguir, partindo para um sistema de cooperação ou de competitividade salutar que não demande prejuízos pontuais para unidades da Federação, com regras transparentes para que todos encontrem fértil campo de atuação e empreendedorismo. O governador paraibano já havia advertido que no ano passado o Estado amargou um prejuízo de R$ 600 milhões apenas no segundo semestre, no bojo da política de desoneração de combustíveis que foi praticada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os esforços foram inúteis, da parte do chefe do Executivo da Paraíba, para estabelecer canais de diálogo com o governo federal na Era Bolsonaro, diante da hostilidade deste contra gestores nordestinos.
Tanto o deputado federal Aguinaldo Ribeiro quanto o governador João Azevêdo convergem no ponto de vista de que a reforma tributária ideal a ser buscada deve ser simplificada, possibilitando a divisão de riquezas de forma igualitária, e há, entre as variadas propostas em debate nos meios políticos e legislativos, uma que agrega apoios e tende a se tornar consenso, prevendo a unificação de vários tributos em um só. Aguinaldo já foi relator do tema da reforma tributária no governo de Jair Bolsonaro, mas o trabalho que conseguiu coordenar juntamente com outras lideranças políticas foi, de certa forma, sabotado pela gestão anterior, fazendo com que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) engavetasse a proposta. Coube ao mesmo Lira resgatar, já na perspectiva do governo Lula, a relatoria da reforma para o deputado paraibano, que busca condensar novas sugestões advindas de expoentes de diferentes bancadas partidárias.
Aguinaldo Ribeiro considera que são inúmeras as possibilidades de se produzir um consenso em torno do assunto e afirma que tem trabalhado incessantemente com esse objetivo, cercando-se de especialistas em questões de natureza financeira para apresentar a proposta que concilie interesses ou reivindicações, sem impor uma carga pesada aos Estados. Para o governador João Azevêdo, Estados que têm avançado no equilíbrio fiscal, mesmo em situações adversas, excepcionais, devem ter ao seu alcance as compensações desejadas. Ele situa claramente a Paraíba no rol desses Estados, falando do seu empenho árduo para manter uma conjuntura auspiciosa e do resultado positivo que tem advindo, a exemplo da inclusão no rating A da Secretaria do Tesouro Nacional, uma espécie de ponto de aferição das unidades no contexto global da Federação. Em última análise, há um visível interesse por parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em tirar do papel uma das reformas mais debatidas da história do Legislativo brasileiro e que incide, diretamente, sobre as condições de vida de milhares de brasileiros, sobretudo dos que compõem o segmento produtivo nacional.
