Nonato Guedes
Coerente com linha de atuação anunciada ao eleitorado paraibano, o senador Efraim Filho, do União Brasil, mantém posição de independência no plenário da Casa em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem deixar, porém, de votar projetos que considere realmente importantes para a população. O parlamentar, que venceu uma batalha renhida contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e a ex-deputada Pollyanna Dutra (PSB), vive seu estágio probatório na nova Casa do Congresso, depois de atuação proativa em mandatos na Câmara dos Deputados. Ele tem se articulado com políticos que defendem pautas coincidentes com seu ideário e, nesse sentido, apoiou o senador e ex-juiz Sergio Moro, do seu partido, na tese de desarquivamento do projeto de lei que trata da prisão de condenados após segunda instância.
Efraim, que não foi à posse do presidente Lula e já chegou ao Senado como formador ou influenciador de opinião, ao ser escolhido líder do União Brasil para o biênio 2023-2024, ressalta seu interesse em participar ativamente das discussões dos grandes problemas nacionais que forem agitados no âmbito do Parlamento, além de estar atento às reivindicações da Paraíba e ao encaminhamento de demandas das várias regiões do Estado. Já pontuou que não terá dificuldade para dialogar com o governador João Azevêdo (PSB), presidente do Consórcio Nordeste, quando o interesse público reclamar. E em relação ao governo Lula sente-se liberado para criticar erros e omissões, não obstante o União Brasil participar da gestão petista, inclusive, ocupando três ministérios. O parlamentar, no que lhe toca, deixa claro que não se considera expoente da “base lulista”. Ele já foi aliado de Azevêdo até antes da deflagração da campanha eleitoral, tendo rompido por sentir falta de apoio ao seu projeto de ser senador, que acabou vitorioso nas urnas.
A respeito da polêmica proposta que trata da prisão em segunda instância, o senador Efraim Filho já declarou entender que o tema deve ser debatido à exaustão pela Casa Legislativa, inclusive, com a participação da sociedade, lembrando que ele foi arquivado automaticamente no final da última legislatura, em 2022, por não ter sido aprovado após duas legislaturas. Juntamente com outros 26 senadores, Efraim Filho assinou o pedido de desarquivamento formulado pelo colega Sergio Moro. Admite que o assunto continua a dividir profundamente o Parlamento, mas que, por isso mesmo, deve ter sua apreciação esgotada com especialistas na matéria, parlamentares e representantes de segmentos da sociedade organizada. “Somente assim chegaremos a um consenso, de forma democrática, e positiva para o aperfeiçoamento das instituições e das liberdades no país”, vaticinou o expoente do União Brasil.
O texto original altera a redação do Código de Processo Penal para permitir que o tribunal determine a execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento e análise de recursos que sejam apresentados, dentro da técnica de garantia da defesa. Na prática, abre-se a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, mesmo que o processo não tenha sido transitado em julgado. Efraim Filho lamentou que o debate a respeito do tema não tenha avançado substancialmente, dentro das expectativas criadas no âmbito da própria sociedade, mas pondera que o novo Congresso, com a legitimidade que lhe foi conferida, vai colocar o tema no radar nacional e partir para um esforço concentrado com vistas a produzir o consenso desejado. Além dele, assinaram o pedido para desarquivar a prisão em segunda instância nomes como Esperidião Amin, Mara Gabrili, Hamilton Mourão, Damares Alves e Magno Malta.
Nestes primeiros passos que está encetando em Brasília, no âmbito do Senado, o representante paraibano do União Brasil já subscreveu, também, o documento de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e Contra o Aborto, explicando que defende a dignidade humana “desde a concepção”. Quanto à reforma tributária, que voltou ao centro das discussões, Efraim Filho já marcou posição contra a possibilidade de aumento de impostos, o que foi abordado na sua campanha eleitoral como candidato em 2022 de forma bastante transparente. Para ele, a reforma tributária deve facilitar a vida do contribuinte e, como tal, não pode ter como único objetivo o incremento da arrecadação. “A única forma de destravar o debate sobre a legislação fiscal no Congresso Nacional é construir um texto que traga o olhar do cidadão. Enquanto insistirmos numa reforma tributária defendida pelos governos para fazer a arrecadação aumentar, vamos pelo caminho errado. O brasileiro já paga imposto demais e já vive um sistema de extorsão tributária, onde se deposita muito peso nos ombros de quem produz e de quem paga imposto, do cidadão, da classe média”, acrescentou. Na Câmara Federal, um outro parlamentar paraibano, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) foi designado, novamente, relator da proposta de reforma tributária e prometeu imprimir celeridade à elaboração do texto que será trazido para o amplo debate.
