Nonato Guedes
Confirmando as expectativas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez acenos positivos para governadores de Estados durante a reunião promovida, ontem, em Brasília. Ele disse, por exemplo, que os os bancos estatais federais devem emprestar dinheiro para os governos estaduais, contribuindo na solução de demandas ou pendências que estão acumuladas desde a Era Bolsonaro. Mencionou, especificamente, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o Banco do Nordeste, instituições que são regularmente usadas para financiar projetos e que, por isso mesmo, são conhecidas como “bancos de fomento”.
Lula também indicou que o governo federal concorda em discutir compensações das receitas que deixaram de entrar nos Estados por causa da limitação do ICMS sobre combustíveis, que entrou em vigor na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Cada governador, cada governadora, tem uma obra na cabeça que é a obra dos seus sonhos, que é a obra principal para o Estado, para uma região. E nós queremos compartilhar com vocês a possibilidade de repartir o sacrifício de fazer uma obra dessas”, pontuou o presidente da República. De acordo com o raciocínio do líder petista, se as contas do Estado “estiverem em ordem”, os bancos estatais devem facilitar o acesso a crédito para obras. Essa perspectiva é importante para Estados como a Paraíba, cujo governador, João Azevêdo (PSB), preside o Consórcio Nordeste e que se destaca no cenário nacional pelos excelentes índices de equilíbrio fiscal e financeiro.
Além do critério da regularidade das contas dos governos estaduais, o governo federal sob a liderança de Lula pretende levar em conta, nas análises para concessão de empréstimos, a capacidade de endividamento dessas unidades. “Havendo essa possibilidade de endividamento, não há porque o governo federal, através dos bancos públicos, não facilitar com que esses governadores tenham acesso a recursos para fazer as obras que são consideradas importantes para cada Estado”, ressaltou Lula, didaticamente. A intenção de Lula é fazer com que o BNDES volte a ser um banco de desenvolvimento. O presidente foi enfático ao assinalar que o dinheiro que o BNDES captar tem que ser repartido com investimento para pequena e média empresa, para grande empresa, para governadores e para prefeitos, dependendo da qualidade e da importância das obras e dos projetos. Já sobre o Banco do Nordeste, frisou: “Vamos garantir que o Banco do Nordeste volte a emprestar dinheiro para governador se o governador estiver com as contas bem equilibradas e puder fazer dívida. Obviamente que se não puder fazer dívida nós vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a dívida”.
Na quinta-feira, em reunião do Fórum de Governadores, os líderes estaduais haviam decidido reivindicar em conjunto uma compensação pela limitação na cobrança de ICMS sobre combustíveis. A alteração foi sancionada por Bolsonaro cerca de três meses antes das eleições para tentar baixar os preços da gasolina e do óleo diesel. Na chegada ao Planalto, segundo a mídia sulista, diversos governadores mencionaram o ICMS como um tema urgente. Coerente com o sentimento dominante, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao abrir os trabalhos: “A questão do ICMS está na cabeça de vocês desde que foi aprovada no Congresso Nacional e nós vamos ter que discutir. Nós podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas a gente não vai deixar de discutir nenhum assunto com vocês”. Tal sinalização externada pelo presidente da República praticamente deu o tom dos debates que se seguiram e que, ao final, foram considerados produtivos.
Um outro encaminhamento que foi tido como relevante foi a criação de um chamado Conselho da Federação, espécie de órgão dedicado a elaborar uma pauta comum para a União, os Estados e municípios, segundo revelou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A intenção de criar o Conselho ficou expressa na Carta de Brasília, documento que foi assinado pelo presidente Lula e pelos 27 governadores. O texto assevera, à certa altura: “Criaremos um Conselho da Federação. Nele, terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando a definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados. A composição do Conselho terá o Presidente da República, o vice-presidente, o Ministro das Relações Institucionais, 6 representantes dos Estados, egressos do Fórum de Governadores e dos consórcios regiionais, seis representantes de municípios oriundos das entidades que congregam prefeitos. Padilha informou que a ideia é ter reuniões entre o presidente e os governadores cerca de quatro vezes por ano. Também disse que Lula deve se reunir com entidades que representam prefeitos ao menos duas vezes em março. A chamada “distensão federativa” parece um processo irreversível na nova realidade política que se seguiu à posse do presidente Lula.
