O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) defendeu ontem, 7, Dia da Liberdade de Cultos, punição mais severa para quem pratica atos de intolerância religiosa no país. Salientou que em 2022 o Brasil registrou três queixas de intolerância religiosa por dia ao Disque 100, serviço para denúncia de violações de direitos humanos do governo federal. O parlamentar lembrou que a intolerância religiosa é o ato de discriminar, ofender e rechaçar religiões, liturgias e cultos ou discriminar e agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas e crenças.
Jutay Meneses vem trabalhando na elaboração de uma proposta que tem o intuito de combater toda forma de intolerância religiosa no Estado, com a criação da Lei Estadual de Liberdade Religiosa. Lembrou o caso das igrejas evangélicas da região metropolitana de João Pessoa, que foram pichadas no dia das eleições de 2022. Nas paredes das instituições, vândalos escreveram palavras chulas e ofensivas. Pelo menos três igrejas em Santa Rita foram alvo da ação. Além das filiais da Igreja Universal, a Igreja Internacional da Graça também foi pichada. No Brasil, a pichação é considerada crime ambiental, passível de prisão e multa.
Jutay entende que a diversidade religiosa importa a toda a humanidade e o amor é a força que une a sociedade. “Infelizmente, a intolerância religiosa ainda é uma realidade que assola comunidades em todo o mundo. A maior luta é garantir que ela seja cada vez menor, pois a fé é um lugar de partida e acolhida”, pregou. O Dia da Liberdade de Culto, conforme ele, serve para lembrar que todos os brasileiros podem exercer suas crenças de modo livre, sem sofrer perseguições e também que a intolerância religiosa deve ser combatida.
A data foi escolhida por, em 1890, ter sido o dia em que o Marechal Deodoro da Fonseca expediu o Decreto número 119-A, por meio do qual proibia a intervenção da autoridade federal e dos Estados federados em matéria religiosa, consagrava a plena liberdade de cultos, extinguia o padroado, além de ter estabelecido outras providências sobre o tema. Já o Disque 100 é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. O canal do governo federal recebe, analisa e encaminha as queixas para o órgão responsável pela investigação, proteção ou responsabilização.
