O economista paraibano Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda no governo de José Sarney, na década de 80, afirmou, ontem à noite, que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição, do modo que está formulada, é um equívoco. Para o economista, entrevistado pelo UOL News, do ponto de vista político ter licença para gastar durante um certo tempo “se justifica”, uma vez que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está assumindo o país com uma situação fiscal e social ruim. Contudo, é preciso ter critério para fazer isso de forma adequada.
“O teto de gastos não é uma particularidade do Brasil. O Bolsa Família, que é um programa social bem-sucedido, não é imprevisível, nós sabemos o que vai ser gasto”, falou. E mais: “O que seria correto, ao meu ver? Fazer uma licença para gastar para manter o Bolsa Família em R$ 600, alguma coisa a mais para combater a pobreza, mas o governo deveria se comprometer na própria PEC a cortar gastos lá na frente. Senão, vai aumentar o endividamento público, e isso é ruim para os pobres porque vai gerar perda de confiança, fuga de capitais e o dólar vai se valorizar e a inflação aumentar”.
Sobre a reação negativa do mercado financeiro, com relação às falas do presidente eleito nos últimos dias, o economista afirmou acreditar que isso acontece porque Lula sinalizou uma visão irresponsável na gestão fiscal do país, o que levaria o Brasil para uma trajetória insustentável da vida pública. Mas ele lembrou que durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) o dólar subiu também. “O que aconteceu agora é que chegou um presidente eleito que diz que não vai ter teto de gastos. Não é assim que funciona. O mundo começou a dar certo, no sentido de enriquecer, quando passou a operar sob regras e não da cabeça dos governantes”.
Maílson da Nóbrega também considerou “uma excrescência” o orçamento secreto, que foi defendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Disse: “Claro que é prerrogativa do Congresso emendar o orçamento, obedecendo certas regras. Mas o orçamento secreto não é correto, não se sabe quem é o parlamentar que encaminha os recursos e não obedece as normas das emendas regulares do orçamento. O parlamentar vai colocando naquilo que ele acha mais conveniente para os seus interesses eleitorais. O próprio Lira destinou R$ 490 milhões do orçamento secreto para a base de eleitores em Alagoas e com isso ele foi o deputado mais votado do Estado”, argumentou Maílson da Nóbrega.
