O vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os efeitos da Medida Provisória 1.135/2022, que adiava transferências de recursos para o setor cultural, previstas nas leis Paulo Gustavo e Aldir Vlanc 2. No Senado, o parlamentar foi o relator da Lei Aldir Blanc 2, que visa destinar, anualmente, R$ 3 bilhões a Estados e municípios para investimentos em cultura, de 2024 a 2028.
Para Veneziano, a decisão do Supremo significa uma vitória do setor cultural brasileiro. “A decisão da ministra Cármen Lúcia representa a luta dos vários setores da cultura. Embora exacerbadas durante a pandemia da Covid-19, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas são patentes e crônicas. Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável e urgente”, salientou Veneziano.
A iniciativa enumera 17 ações e atividades que podem ser financiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Entre elas, exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural. O dinheiro também pode ser usado para aquisição de obras de arte, preservação, organização, digitalização do patrimônio cultural, construção ou reforma de museus, bibliotecas, centros culturais e teatros, aquisição de imóveis tombados para instalação de equipamentos culturais e manutenção de companhias e orquestras. O dinheiro não pode ser usado para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta e indireta.
