Foi aprovado, ontem, durante sessão remota, pela Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba, o projeto de lei 3.637/2022, de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que obriga a instalação de ciclovias ou ciclo faixas às margens das rodovias do Estado. A proposta estabelece a instalação de placas de sinalização nos projetos e na execução de todas as obras de rodovias estaduais, sejam elas exploradas, ou não, sob o regime de concessão, permissão ou parceria público-privada ou consórcios, a partir da vigência da lei.
Na propositura, Adriano Galdino lembrou que as rodovias, em suas concepções tradicionais, são projetadas e construídas apenas levando em consideração os veículos de transporte automotores, que normalmente são os mais utilizados. “Há outros tipos de veículos capazes de trafegar pelas rodovias, a exemplo das bicicletas e meios de transporte semelhante, os quais têm a possibilidade de colaborar com a minimização de problemas de mobilidade, e custos menores que os de natureza automotora e são mais compatíveis com a preservação do meio ambiente”, justificou.
A Comissão também aprovou o projeto de lei 3.389/2021, do deputado Jeová Campos, que dispõe sobre a instituição do aproveitamento de energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos em hospitais filantrópicos e públicos do Estado, tendo por finalidade “promover a sustentabilidade do meio ambiente e garantir a redução de custos da rede hospitalar pública e filantrópica da Paraíba”. Outro projeto de lei aprovado foi o do deputado Tovar Correia Lima, que institui o Dia da Adoção Animal na Paraíba, a ser comemorado no dia 04 de outubro de cada ano. Na justificativa, o deputado diz que o projeto visa aumentar o número de adoções e combater o abandono de animais. A data deverá ser inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A Comissão aprovou ainda o projeto que foi proposto pelo deputado Cabo Gilberto, instituindo o Dia Estadual do Profissional do Bronze na Paraíba, a ser comemorado anualmente a oito de fevereiro, dentro do Calendário Oficial de Eventos do Estado. “Personal Bronze”, de acordo com a propositura, é o profissional que trabalha com bronzeamento natural. Também foram aprovados os projetos que autorizam a instituição, pelo Executivo, da Política Estadual de Incentivo à Ovino caprinocultura, no âmbito do Estado, e o que dispõe sobre a avaliação periódica das rodovias e estradas de responsabilidade da Paraíba, ambos de autoria do deputado Galego de Sousa. Estavam presentes na reunião os deputados Jeová Campos, presidente da Comissão, Buba Germano, Jutay Meneses e Anderson Monteiro.
