O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) instituiu, ontem, uma comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, datada de 1950. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, será o presidente do grupo, conforme publicação no Diário Oficial do Senado. Entre os argumentos para atualizar a lei, o senador afirma no documento que a legislação está defasada e que processos de impeachment anteriores levantaram debates sobre a necessidade de rever o texto. De acordo com o ato publicado no Diário, a comissão tem o prazo de 180 dias para concluir as atividades, a contar da instalação do grupo.
O ex-senador Antonio Anastasia, atual ministro do Tribunal de Contas da União, também vai compor a equipe. Ele atuou como relator do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. À época, a sessão de julgamento no Senado foi presidida por Lewandowski. Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em outubro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski avaliou a atual lei do impeachment como frágil, citando o fato de que qualquer cidadão consegue protocolar denúncia à Câmara dos Deputados. O magistrado apontou também falta de garantia do direito do contraditório.
“Não fosse apenas a facilidade em articular uma acusação dessa natureza, o seu arquivamento não gera nenhuma consequência para aquela que a subscreve, seja porque liminarmente indeferida à falta de alguma formalidade, seja porque ulteriormente julgada improcedente pelo Senado Federal”. Lewandowski falou, no artigo, em acusações genéricas. “Ademais, muitos desses crimes são tipificados de forma excessivamente ampla, dando azo à admissão de acusações genéricas, não raro abusivas, de difícil contestação”, alegou.
