A Proposta de Emenda Constitucional – PEC dos Precatórios, cujo texto-base relatado pelo deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) foi aprovado pela Câmara Federal, deve enfrentar resistência no Senado. A rejeição não ocorre apenas nos partidos de oposição ao governo, mas entre siglas antes alinhadas ao Executivo, como o MDB, Pros, PSDB e PSD, ao qual o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG) filiou-se recentemente. A base do governo atua para garantir o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, o mínimo necessário para a aprovação da PEC, que tem de ocorrer em dois turnos. Na outra ponta, os parlamentares trabalham para barrar a proposta.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) definiu a matéria como um calote bilionário nos cofres públicos e deixou claro que não apoiará a proposta. “Sob o falso pretexto de garantir assistência aos mais pobres, empurrando a dívida para as futuras gerações, quando, na verdade, encherá os bolsos de parlamentares fiéis a Bolsonaro em ano eleitoral, a PEC é uma enganação”, definiu ele. A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) também se mostrou contrária à PEC. “Sou a favor da ajuda aos mais necessitados, mas totalmente contrária à proposta de subtrair direito adquirido para custear o programa e ampliar o recurso que existe no orçamento secreto”, comentou. E acrescentou: “Existem alternativas mais justas e eficientes no orçamento, como o fim das emendas do relator”.
Já o senador José Aníbal, do PSDB-SP, apresentou outra PEC que prevê R$ 50 bilhões para o Auxílio Brasil e outros R$ 26 bilhões para que o governo possa empregar em eventuais ganhos orçamentários. “Pode ser alternativa à do governo, que é péssima, estoura o teto de gastos, é uma irresponsabilidade total e dá calote nos precatórios. O Brasil está seguro com uma âncora, que é o teto de gastos que votamos em 2016. Sem essa âncora, vai bater nas pedras. Por outro lado, ainda dá calote nos precatórios. Eu recolhi mais de 30 assinaturas, já é um sinal de apoio”, comentou o parlamentar.
