Nonato Guedes
Por mais que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tente demonstrar que é um ser político mutante, contemporâneo de propostas viáveis, principalmente no campo econômico e social, há quem mantenha o ponto de vista de que ele continua aferrado a dogmas do passado e, por conta disso, cometa equívocos e erros de análise sobre os desafios da conjuntura, principalmente para os tempos pós-pandemia de covid-19, cujos efeitos praticamente obrigaram o mundo inteiro a se reinventar e a adotar propostas cada vez mais justas que sejam plenamente exequíveis. Este é o caso do economista paraibano Maílson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda no governo Sarney na década de 80 e é sócio de uma consultoria em São Paulo, e que considera que Lula conserva “ideias velhas e perigosas”.
Em seu blog na revista “Veja”, Maílson analisa recentes declarações que o ex-presidente da República formulou, com conceitos sobre os desafios que estão postos na atualidade para o Estado. Disse Lula: “O Estado fraco não serve para nada. É preciso ter um Estado que não só tenha capacidade de investimento, como também tenha empresas públicas capazes de fazer investimento, que é o caso da Petrobras, dos Correios e Telégrafos, da Eletrobras, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES”. A reação de bate-pronto de Maílson: “Haja equívoco!”. Para ele, o ex-presidente Lula e parte da esquerda brasileira não conseguem avançar nesse campo, nem tampouco conseguem extrair lições corretas de situações ocorridas em períodos históricos bastante recentes na vida brasileira. Lembra que empresas estatais, um fenômeno do século XIX< apareceram em situações excepcionais, cada vez mais raras.
E prossegue Maílson: “Sua inspiração inicial foi a prosperidade que a industrialização propiciou ao Reino Unido. Os países vizinhos resolveram imitá-lo, mas não reuniam as condições que a viabilizaram”. Entre essas condições, estavam bancos com capacidade de prover crédito, ferrovias para melhorar a eficiência dos transportes e ambiente de negócios favorável à assunção de riscos. Eram “falhas de mercado”, no linguajar dos economistas. De acordo com Maílson da Nóbrega, suprir tais deficiências é tarefa irrecusável do Estado – por isso, surgiram bancos e ferrovias estatais na Europa continental. No Japão, a restauração da dinastia Meiji (1867) abriu o país ao comércio internacional. Decidiu-se copiar o Ocidente em prol da industrialização e visitas aos Estados Unidos e a vários países da Europa inspiraram a criação de empresas estatais e até mesmo mudanças no modo de vestir-se.
“Tão logo o setor privado se mostrou apto e as condições políticas permitiram, as estatais foram privatizadas. No Japão, isso começou ainda no século XIX; na Europa, a partir dos anos 1980. Estudos mostraram que tirá-las das mãos do Estado contribuiu para elevar o potencial de crescimento do emprego, da renda e da riqueza. Aqui, o Banco do Brasil nasceu em 1808 para suprir uma falha de mercado diferente: a insuficiência de moeda para sustentar a expansão do comércio do Rio de Janeiro. Milhares de nobres e funcionários haviam chegado com a família real, acarretando forte elevação da demanda. O Banco do Brasil foi organizado sob a forma de banco emissor de moeda – o terceiro do mundo, com base em um lastro de ouro e em outros ativos”, esclarece didaticamente o ex-ministro Maílson da Nóbrega.
De acordo com o economista paraibano, as demais empresas estatais que passaram a proliferar no Brasil foram derivadas da escassez de capitais e capacidade empresarial para atuar em áreas fundamentais na industrialização: mineração, siderurgia, crédito, energia, transportes e comunicações. “Hoje, não existe razão de natureza estratégica para manter as nossas estatais, salvo onde haja falha de mercado, como é o caso do BNDES. As privatizações nas áreas de mineração, siderurgia, petroquímica, telecomunicações e bancos estaduais mostram sobejamente que o país ganhou com a medida. O Brasil ficou melhor com a privatização. E tem muito a ganhar se as estatais mencionadas pelo ex-presidente Lula passarem ao controle privado. A capacidade de investimento aumentará, ao contrário do que Lula pensa. Ele também propõe o fim do teto de gastos públicos. Equivaleria a um suicídio econômico caso ele retornasse ao poder. O ex-presidente faria bem se buscasse atualizar-se”, arremata Maílson da Nóbrega, de forma enfática.
Por mais que pareçam duras e injustas as observações do ex-ministro Maílson da Nóbrega, elas precisam ser levadas em conta não somente pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como pelos que compõem, preliminarmente, o “staff” que vai assessorá-lo na formulação de propostas econômicas e sociais para balizar eixos da campanha eleitoral em que o líder petista pretende mergulhar, valendo-se dos elevados índices de popularidade que detém e do favoritismo revelado por sucessivas pesquisas de intenção de voto. A realidade mudou com uma velocidade impressionante desde que Lula deixou o poder e passou a desenvolver trajetória controversa que o levou à prisão por 580 dias na Polícia Federal em Curitiba. A própria articulação que Lula busca, em termos de apoio político, junto a setores empresariais e a segmentos ideológicos de centro indica que ele tateia para obter convergências. É fundamental, portanto, que esteja preparado e, logo, atualizado sobre os desafios da conjuntura que o Brasil atravessa em meio às transformações mundiais.
