Assembleia aprova PEC que permite que secretários municipais sejam ordenadores de despesas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25) através de videoconferência, aprovou em 2º Turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite que secretários municipais sejam ordenadores de despesas. Ainda durante a sessão, foram…

CCJ aprova proposta de Reforma de Previdência para servidores estaduais

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (11), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 20/2019, do Governo do Estado, que altera a disciplina do regime próprio de previdência social dos…

Câmara aprova PEC de Cássio que cria polícias penais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB), que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito…

ALPB aprova PEC que facilita apresentação de projetos de iniciativa popular

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, de autoria do presidente Adriano Galdino, que facilita e amplia a participação da população paraibana na elaboração…